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sexta-feira, janeiro 23, 2004

  Irreflexões

Pela versão beta do espião dos links descubro que fui desafiado. O Irreflexões, esse último dos crentes, o único que luta quase em exclusividade na defesa dos governos socialistas com base em argumentos quantificáveis, deixa-me o seguinte desafio:

"Aguarda-se que a ala da blogosfera, que tanto atacou e ataca o PS pela sua gestão orçamental fale disto."

O "isto" é o relatório que contém a Síntese da Execução do Orçamento do Estado de 2003. Diga-se que o desafio não é muito apelativo. Sugere-me um incompetente que se defende gritando: "Não sou o único!...".

E confunde um bocado o meu papel. Falar mal de Guterres não implica cantar loas a Barroso. Vituperar o fugitivo, é uma obrigatoriedade em função do que já sabemos do passado; aplaudir Durão é apenas uma probabilidade remota que só o futuro permitirá avaliar.

Posto isto, o Irreflectido compara e interpreta alguns números. Por exemplo:

"O IRC caiu quase 15% em relação ao previsto, porquê? Porque reflectiu o número de falências (favor fazer paralelismo com desemprego) e a taxa de tributação real também. Explicação: quem doa dinheiro aos partidos são as empresas, não os particulares."

Ora, meu caro Irreflectido, em situação alguma o IRC pago tem qualquer relação com falências. Se as empresas falidas pagassem IRC, tinham lucros e não eram falidas. As empresas que fecham portas, por norma, há muito que não pagam um tostãozinho de impostos. O que aconteceu em 2003, foi a queda dos lucros das empresas, o que é um sinal dos tempos de recessão. Para o próximo ano, espera-se que a descida do IRC (que tanta falta faz), já seja devida a uma descida da taxa de tributação. E, perdoe-me a apropriação das suas palavras, mas como o governo que tão intransigentemente defende também baixou a taxa de IRC, deixo-lhe esta questão: "o governo PS baixou a taxa de IRC, porque quem doa dinheiro aos partidos são as empresas e não os particulares?"

Continuando.

"As taxas multas e penalidades cresceram, no total, mais de 39% acima das expectativas. Porquê? Porque é outra maneira de por os privados a financiar o Estado. Maioritariamente as pessoas"

Se isto tivesse acontecido no governo PS, certamente teríamos outra explicação: maior eficiência da fiscalização.

"A despesa corrente cresceu quase 3,1% face ao orçamentado. As remunerações certas e permanentes foram quase congeladas (cresceram 0,3%), mas os subsídios, de atribuição bem mais controlável para favorecer alguns em detrimento de todos (ao contrário do salário-base) cresceram mais de 9% (vejam aqui)."

O que o "aqui" mostra é que a receita corrente cresceu 1,2% e a despesa corrente desceu 1,7%. Nem foi mau de todo, mas seria bem melhor se a receita corrente tivesse caído 3% e a despesa corrente 6%.

É que eu atá acho que este governo tem feito muitas asneiras, das quais a última foi esta história dos imigrantes contados. Falhou porque prometeu muito e fez pouco. Só que, ao contrário do que parece sugerir o Irreflexões, este governo foi pior foi quando fez o mesmo que o PS: deixou andar. Continuamos a ter centenas de organizações e institutos desnecessários, uma burocracia assassina do desenvolvimento económico, intervencionismo excessivo do estado na economia, ministros medíocres e políticas inconsequentes. O PEC/Colecta Mínima é um permanente desincentivo à criação de micro-empresas que um dia poderiam ser grandes, e ainda somos uma carta fora do baralho no que diz respeito à captação de investimento estrangeiro.

Mas quando este governo faz bem, o seu partido está sistematicamente contra. Por exemplo, ao mesmo tempo que criticam o défice por não ter acabado, criticam os cortes que se fazem na despesa pública. Que suprema contradição, não acha? Tal como está contra a empresarialização dos hospitais, as mudanças ainda que insignificantes na lei do trabalho, as alterações obrigatórias à Lei de Bases da Sefurança Social, ao fim das dádivas a quem compra casa, por aí fora. Foram contra toda e qualquer medida cujo impacto fosse favorável ao equilíbrio das contas públicas. Afinal, querem o quê, que as coisas corram bem, ou o 'quanto pior, melhor'.?

Foi no seu blog que li esta interessante teoria:

"Os Governos do PS só começaram a deixar escorregar as contas públicas em 2000/2001.."

Os governos PS foram irresponsáveis logo com Sousa Franco. A despesa pública corrente cresceu sempre perto dos 2 dígitos. A 'sorte' de Sousa Franco, foi ter estado no governo na altura em que as vacas estavam gordinhas, o que lhe permite pegar hoje no megafone para publicitar o seu sucesso. Pina Moura já apanhou o início da dieta das ruminantes. Durante o período de Sousa Franco exigia-se um superavit nas contas públicas, quer via redução da despesa (ou crescimento abaixo do crescimento do PIB) ou, alternativamente através de aumento de impostos. Tendo em conta o horror à impopularidade que sempre fez o PS governar em função das sondagens, geriram Portugal numa permanente fuga para a frente. Já não tinham o escudo para desvalorizar... Felizmente, diga-se. Imagino o forrobodó que não teria sido o guterrismo com a moeda à solta...

A minha opinião sobre Guterres é simples: foi o pior que nos podia ter acontecido. Hipotecou o crescimento futuro de Portugal, patrocinou a mais incompetente e irreflectida gestão orçamental, deixou a despesa pública corrente aumentar prociclicamente a níveis insustentáveis, cedeu a todo e qualquer grupelho de pressão que lhe apareceu pela frente e ensinou aos portugueses que o estado paga tudo, direitos sem deveres, o povo quer o povo tem. E para cúmulo, quando se apercebeu das consequências da sua incompetência, fugiu. Como um cobarde, não assumiu a responsabilidade das suas decisões. Foi o primeiro a abandonar o barco.

E se o PS voltar ao poder com a economia novamente em crescimento, até aposto que vamos voltar a ver o mesmo filme. Sugiro-lhe desde já um título para essa potencial tragédia lusitana: "As Razões do Nosso Atraso - Part II".

E fiquemos por aqui que já é tarde e porque hoje é Sexta-Feira.

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