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sexta-feira, fevereiro 06, 2004

  Ainda os Direitos de Autor

Respondeu muito bem o Contrafactos ao meu post sobre a apropriação ilícita de trabalho alheio. Acontece que se desconheço os detalhes da lei dos direitos de autor, conheço muito bem a parte que diz respeito aos trabalhos fotográficos.

É que a cláusula "Para que a fotografia seja protegida é necessário que pela escolha do seu objecto ou pelas condições da sua execução possa considerar-se como criação artística pessoal do seu autor" só pode ser avaliada pelo autor e por absolutamente mais ninguém.

Se o autor da fotografia acredita que a sua obra é uma das sete maravilhas do mundo, o problema é dele: ninguém estará certamente disposto a pagar-lhe o preço que ele pede. O que eu não posso é argumentar que, por não ver valor na fotografia, não pago mas uso. Esse argumento dar-me-ia o direito de piratear e oferecer, por exemplo, todas as fotografias de grandes fotógrafos, com a desculpa de que não gosto da sua obra. E levando este argumento ao extremo, seria livre piratear música pimba ou literartura de cordel.

Se o objecto fotografado envolve questões de direitos de autor é um assunto a discutir entre o autor da obra fotografada e o fotógrafo. E também neste caso a qualidade da obra fotografada não nos diz respeito: entre a foto e o objecto fotografado, venha o diabo e escolha.

Até porque o seu ponto 3. que corresponde ao artº 167 do Código dos Direitos de Autor, a ser aplicado como se diz, impedirá a comercialização de qualquer fotografia paisagística de qualquer cidade do mundo em que apareçam obras de arte. E basta procurar nas edições antigas do jornal para que trabalha para concluir que esta norma é muitas vezes incumprida e é quase sempre incumprida em todos os bancos de imagens que conheço. Lembro-me de alguns meses atrás um autor ter alterado títulos das suas fotos site de imagens para venda por ter sido levantado esta problema. (em vez de Monumento a Sá Carneiro, chamar-lhe por exemplo Detalhe da Praça do Areeiro...)

Mas diga-se que a lei não é tudo. A moral também conta. Um autor fez uma fotografia que pretende vender por 19 euros. Quem quer pagar o preço, paga e utiliza a imagem. Quem achar que a foto não vale o preço, não paga. Vai ao local e fotografa-o. O que não é moralmente aceitável é a apropriação do trabalho alheio, contra a vontade do autor.

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