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terça-feira, fevereiro 03, 2004

  Solidariedade Pública, Custos Privados

A Ryanair é uma das companhias de aviação que pratica as tarifas mais baixas do mercado. Nos aviões desta empresa é possível viajar de Bruxelas para Barcelona por 30 euros, de Frankfurt para Londres por 16 euros, ou de Dublin para Londres por 8 euros. Em alguns casos, é possível aproveitar os lugares vagos em aviões por preços que chegam a ser de apenas... 1 libra!

Como é que a Ryanair consegue praticar tais preços?

Evidentemente, poupando nos custos. Na Ryanair, não há ‘lounge rooms’, bebidas grátis, serviços de refeições, jornais ou cinema a bordo nem brinquedos para as crianças. A tripulação é a mínima obrigatória. E, mais importante ainda, a Ryanair, geralmente, evita os principais aeroportos. Em Londres, usa Luton ou Stansted, em Barcelona usa o aeroporto de Girona e em Paris aterra em Beauvais. Estes aeroportos pequenos e regionais cobram muito menos pelos serviços de terra e pelo parqueamento dos aviões.

Esta foi semana foi negra para a Ryanair.

Em 2002, um passageiro que sofria de artrite e paralisia cerebral, Mr. Ross, comprou um bilhete num voo de baixo custo a partir do aeroporto de Stansted em Londres. O passageiro pediu uma cadeira de rodas e a Ryanair, alugou-a à empresa responsável pelo handling, facturando ao passageiro o preço desse aluguer: 33 euros, um valor superior ao preço que Mr.Ross pagara pelo bilhete.

Mr. Ross não gostou de ter pago pela cadeira de rodas. Interpôs uma acção contra a Ryanair e ganhou. A Ryanair foi condenada a pagar uma indemnização por danos morais ao passageiro e prepara-se agora para sofrer uma acção conjunta movida por algumas dezenas de passageiros deficientes.

Um juiz decretou que a empresa é obrigada a fornecer gratuitamente cadeiras de rodas a todos os passageiros que o solicitarem, independentemente do custo do bilhete. Nesta decisão do juiz reside uma enorme confusão entre responsabilidade, caridade, solidariedade e liberdade. A Ryanair foi obrigada por um juiz a praticar a solidariedade social, a seu custo ou neste caso dos outros passageiros: por causa desta decisão, a Ryanair aumentou ontem os preços de todos os bilhetes em 50 cêntimos.

Uma excelente ideia: podemos organizar uma agência de viagens para desabilitados usando a Ryanair como meio de transporte. Um juiz já ordenou que a empresa é obrigada a suportar os custos acrescidos do transporte de deficientes. E imagine-se que amanhã aparece no aeroporto um doente acamado, ou como li num blog (infelizmente não sei qual foi), um “boy in the bubble”. A decisão do juiz só pode ser a mesma: a Ryanair é obrigada a suportar o custo acrescido do transporte de cidadãos com necessidades especiais, uma vez que não pode haver descriminação, ao abrigo da Disability Discrimination Act. Significa isto que, o estado impõe leis socialmente justas, mas deixa o custo da sua aplicação para entidades privadas.

Repare-se que não é o estado que suporta o custo associado a um direito que impõe: é a empresa que o Sr.Ross escolheu. Ou dizendo de outra maneira, a infelicidade do Sr. Ross concede-lhe o direito de se apropriar de bens de uma entidade privada, suportado pela força da lei.

Acima disto, a Comissão Europeia quer obrigar a Ryanair a devolver milhões de euros que recebeu de aeroportos com quem estabeleceu acordos privados. O aeroporto de Charleroi pagou à Ryanair para que esta usasse as suas instalações por 15 anos, vencendo a concorrência de outros aeroportos da região de Bruxelas que também pretendiam a Ryanair. Como compensação, a empresa que explora Charleroi recebe as taxas correspondentes a uns milhões de passageiros que ao longo do período do contrato utilizaram esta transportadora e o prémio pago permite à Ryanair praticar preços mais baixos e suportar os custos acresidos de operar num grande aeroporto.

Este acordo só pode beneficiar os consumidores de viagens aéreas. A Comissão Europeia acha que não. E acha que não porque o aeroporto de Charleroi é detido por uma empresa pública e por esse motivo, o prémio pago à Ryanair é equivalente a ajudas do estado a empresas de transporte aéreo. Agora quer desfazer o acordo, obrigando a empresa a devolver o que recebeu legitimamente.

Meu Deus... E não se pode privatizá-las, de uma vez por todas?

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