<$BlogRSDUrl$>

segunda-feira, abril 26, 2004

  Bloquices do Passado

Em 17 de Junho de 1975, o deputado da UDP na Assembleia Constituinte, Américo Duarte, propõe a seguinte redacção para o artigo que estabelece a imunidade dos deputados:

"Os deputados não têm qualquer imunidade e muito menos perante o Povo, que pode a cada momento exigir a sua demissão."

O deputado do PPD, Miguel Veiga pede um esclarecimento ao esclarecido deputado da UDP:

"Eu perguntaria directamente ao Sr. Deputado da UDP qual o povo e como é que ele se manifesta, qual o processo, qual o mecanismo, qual a forma [...] pela qual se expressaria essa vontade do povo para retirar o mandato ao deputado, por ele eleito, porque a forma como foram eleitos os deputados, nós sabemo-la; quanto à forma como eles perderão o mandato, na fórmula vaga, ambígua e que dá margem efectivamente a todas as formas de interpretação, nós, eu, pelo menos, é que não estou esclarecido."

Américo Duarte não é capaz de responder melhor que isto:

"Eu pus a proposta à aprovação, e aqui os Srs. Deputados deverão emitir parecer sobre ela. Votam ou não votam."

Um outro deputado do PPD, António Ruano, insiste:

"Considero perigosa a sugestão do deputado da UDP, na medida em que há certa tendência em confundir-se microfenómenos políticos do Rossio e do Terreiro do Paço [...] com o Povo Português."

Américo Duarte não respondeu. A proposta foi rejeitada.

Fim de Página