<$BlogRSDUrl$>

terça-feira, abril 27, 2004

  A Conquista da Liberdade de Expressão

Os habituais apupos com que a esquerda recebe sistematicamente os primeiro-ministros que não são de esquerda, não são de hoje. No pós 25 de Abril, sempre que algum deputado do CDS, do PPD ou mesmo do PS tocava em assuntos que não eram do agrado do PCP, ou do Bloco do MDP/CDE e da UDP, os deputados 'progressistas' da Assembleia Constituinte passavam rapidamente ao insulto e à confusão.

No que diz respeito a boa educação, alguma esquerda ainda não demonstrou qualquer evolução.

No início do Verão Quente de 1975, os militares do MFA ligados ao PCP e à extrema-esquerda, incomodados com os resultados das eleições, tinham concluído a Aliança Povo-MFA, documento em que mandavam às urtigas a Assembleia Constituinte (cuja maioria era detida por partidos democráticos), decidindo unilateralmente sobre a organização política do país: pretendiam para Portugal uma ditadura do proletariado.

A economia afundava-se na gestão comunista pós-nacionalizações. Vasco Gonçalves desgovernava o país. PSD e PS abandonaram o governo. Vinha aí a troika.

Em 18 de Julho de 1975, o deputado do PPD eleito por Viseu, Fernando Amaral, tomou a palavra no período de antes da ordem do dia. Todo o discurso foi acompanhado por gritos, apupos e ápartes vindos das bancada do PCP, do MDP/CDE e da UDP. Funcionários da Assembleia ligavam os microfones das bancadas destes partidos para aumentar o barulho e dificultar a audição do discurso. A história, contada pelo Diário da Assembleia, foi assim:

Fernando Amaral: "Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Popular Democrático pedi a palavra para fazer a seguinte declaração:

Passado mais de um ano da Revolução, o povo interroga-se sobre o que se passa, onde se está e para onde se caminha. São muitos os problemas, são graves as dificuldades. O PPD, que até agora tem participado com o MFA nos Governos Provisórios, sempre tem para eles chamado a atenção do País. O povo exige uma resposta séria e clara.

O Governo não governa. As leis não são cumpridas. A justiça, pilar da democracia, não é respeitada. A Assembleia Constituinte, eleita pelo voto directo, secreto e universal do povo português, é sistematicamente desprestigiada. Tenta-se instaurar uma estrutura paralela de assembleias ditas populares, violando os princípios básicos da democracia e permitindo manipulações por pequenos grupos. Há direitos e garantias fundamentais ignorados. Minorias instaladas em Lisboa pressionam os centros de decisão, contra a vontade da maioria do povo português. Nas câmaras municipais e nas juntas de freguesia permanecem comissões administrativas sem representavidade nem legitimidade. Nos sindicatos, cúpulas partidárias controlam as direcções sem auscultar a massa dos trabalhadores. Nos jornais, na rádio e na televisão, minorias pagas com o dinheiro de todos nós pretendem «intoxicar» o País com «as suas opiniões», saneiam impunemente para alcançar a «sua» oportunidade e exercem afinal novos tipos de censura.

Temos 300 000 desempregados. Não se vê uma política económica coerente e realista, capaz de aumentar a produção e de criar empregos. Pelo contrário, assiste-se a uma série de medidas dispersas, incapazes de fazer face à crise económica, como o PPD tantas vezes tem repetido. A produção diminui, em vez de aumentar. Compramos ao estrangeiro metade do que comemos, o que só por si justificaria a aplicação acelerada da Reforma Agrária tal como o PPD a propôs em Julho de 1974.

Esgotam-se as nossas reservas de moeda estrangeira e em breve poderemos ter de vender o nosso ouro. Contestam-se os sistemas económicos da Europa Ocidental, mas ignora-se que aí trabalham os nossos emigrantes, que lá vendemos os nossos produtos e que não se encontraram ainda alternativas viáveis de mercado e de ajuda internacional.

Fazem-se saneamentos selvagens, ocupações abusivas, reivindicações irrealistas. As classes trabalhadoras continuam a ver muitos dos seus problemas por resolver. O contínuo aumento do custo de vida e do desemprego diminui as elevações salariais alcançadas.

Nas escolas, a crise é generalizada. A cultura é posta ao serviço de partidos e não do povo. Continuam sem habitação condigna 500 000 famílias. Continuam sem pensões suficientes as viúvas, os idosos e os reformados. Sabemos que todos estes problemas não podem resolver-se de um dia para o outro. Sabemos que muitos direitos foram conquistados e alguns passos decisivos já foram dados. Nacionalizou-se o grande capital financeiro, criaram-se condições para a revolução socialista. Mas não será afastando da Revolução camadas populares cada vez mais amplas - desde os emigrantes aos pequenos e médios proprietários, desde os quadros aos agricultores - que o País encontrará a resposta à crise na sua via original para o socialismo. Ao clima de angústia e de insegurança, ao descrédito mais ou menos generalizado, ao ódio, à delação e ao terror - o PPD diz: basta!"


Risos.

Fernando Amaral: "É preciso encararmos os erros cometidos. É preciso que se assumam as responsabilidades. É preciso - e é altura - de falar claro, sem medo nem rancor.

A ausência de uma verdadeira política económica - ou a impossibilidade prática das medidas esboçadas; a estatização dos sectores nacionalizados em vez da socialização participada pelos trabalhadores que sempre propusemos; as instituições que se criam e desfazem com uma rapidez não justificada; a dispersão das decisões; o monolitismo de uma informação que não serve a Revolução; as reformas estruturais aplicadas segundo os interesses de um só partido sem respeitar a vontade popular; as violações de compromissos fundamentais como a questão da unidade e da unicidade face ao Programa do MFA são alguns dos mais graves erros cometidos que não podemos deixar aqui de apontar."


Vozes: "Não apoiado!"

Fernando Amaral: "Não faltará nesta hora quem se compraza a apontar esses erros, fazendo absurdas comparações com o regime opressor e fascista de que saímos. Não é essa à nossa atitude. Quando os apontamos, fazemo-lo dolorosamente, na certeza, porém, de que a lucidez necessária e o dever patriótico a isso nos obrigam. Partido Democrático que somos e da coligação que fomos, não ignoramos a nossa quota-parte de responsabilidade. Mas também não ignoramos que nunca foi no Governo que residiu o poder real. E que raramente as nossas soluções foram aplicadas. Não ignoramos a pesada herança do regime anterior. Não ignoramos os golpes e a sabotagem praticados, dentro e fora do País, por movimentos direitistas. Mas também não ignoramos que outras forças antidemocráticas e minoritárias têm procurado a todo o custo tolher a marcha da Revolução para o socialismo humanista. Através do assalto ao Poder, o PCP e os seus satélites tomaram conta das câmaras municipais, das juntas de freguesia, dos sindicatos e meios de informação."

Burburinho.

O Presidente: "Peço a atenção, peço a atenção. Não interrompam o orador."

Apupos. Vozes: "Fascista!"

Aplausos do sector do PPD.

O Presidente: "Peço a atenção, Srs. Deputados."

Burburinho.

Vozes: "Abaixo a reacção!"

O Presidente: "Peço a atenção..."

José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): "Tenha vergonha! Tenha vergonha de dizer isso nesta Casa! Cale-se!"

Fernando Amaral: "Procuraram apropriar-se da aliança do Povo-MFA, fazendo..."

José Manuel Tengarrinha: "Onde estava antes do 25 de Abril?..."

Fernando Amaral: " ... reverter em seu próprio proveito essa aliança."

O Presidente: "Um momento! Pede-se o favor de não interromperem o Deputado. Poderão depois responder da maneira que. entenderem. Faz favor de continuar."

Vozes: "Nós não permitimos que..."

Fernando Amaral: "Tal assalto e tal expropriação são da exclusiva responsabilidade dos que pretendem afinal espartilhar o povo português em soluções totalitárias que ele claramente não aceita, como livremente o afirmou em eleições."

Burburinho.

Álvaro Monteiro, do MDP/CDE, interrompe: "O Sr. Presidente não deve permitir intervenções deste tipo! São intervenções contra-revolucionárias! Não devem ser permitidas pela Mesa!"

Fernando Amaral: "A delação ..."

Apupos.

O Presidente: "Faz favor de continuar."

Uma voz: "Estas intervenções..."

Fernando Amaral: "... é servida ..."

Burburinho.

Fernando Amaral: "... como vigilância popular. A delação é servida como vigilância popular..."

Uma voz: "Esta não é a Assembleia..."

Burburinho.

Fernando Amaral: "... como se a verdadeira delação não consistisse antes..."

Apupos e burburinho.

O Presidente: "Já pedi..."

Burburinho.

Costa Andrade do PPD pergunta: "Quem é que dá som para quem não pediu a palavra?"

O Presidente: "Os Srs. Deputados poderão exprimir-se da maneira que entenderem a respeito das considerações que ouvem. Mas não devem interromper, nos termos do nosso Regimento, que é perfeitamente claro. O orador dispõe ainda de quatro minutos."

Fernando Amaral: "A delação é servida como vigilância popular, como se a verdadeira vigilância não consistisse antes em trabalhar e zelar pelo exercício dos direitos fundamentais: A insegurança e a instabilidade são justificadas como «fase de transição» para o socialismo. Tenta-se apresentar como «conquista democrática» aquilo que mais não é que a proposta rejeitada de minorias empenhadas na ruína do País para melhor tomarem conta dos centros do Poder."

Burburinho.

Fernando Amaral: "As intenções da escalada são claras. O modelo a copiar é também claro. Procura-se que a originalidade da via portuguesa corresponda ponto por ponto a escaladas idênticas que estão na origem dos actuais Estados totalitários ditos «socialistas», que mais não são afinal que capitalismos burocráticos de Estado."

Apupos. Aplausos. Burburinho. Assobios.

Fernando Amaral: "Procura-se ..."

Apupos. Aplausos do sector do PPD.

O Presidente: "Peço a atenção."

Fernando Amaral: "Procura-se também afastar a todo o custo partidos em que o povo depositou, pelo voto, a sua confiança, numa aplicação nada original da conhecida táctica de conquista progressiva do Poder por eliminação sucessiva dos outros partidos. O Partido Popular Democrático, que..."

Manifestações gerais.

Fernando Amaral: "... sempre esteve e estará aberto à colaboração leal e franca com todas as forças democráticas e progressistas e com o MFA - não pode de maneira nenhuma..."

Burburinho.

Fernando Amaral: "... pactuar com métodos totalitários, com processos opressores ou com atitudes que claramente desrespeitam o povo pelo qual lutamos e que somos."

Burburinho. Apupos.

Fernando Amaral: "A esta escalada alia-se a actuação de grupos minoritários e pouco responsáveis."

Burburinho.

Fernando Amaral: "A esta escalada alia-se a actuação de grupos minoritários e pouco responsáveis, que coai agitações demagógicas criam um clima que só agrava a crise de autoridade e dificulta a aplicação eficaz de qualquer medida."

Burburinho.

Fernando Amaral: "Intelectuais afastados do povo e da vida burguesa..."

Risos. Burburinho.

Fernando Amaral: "... impõem ideologias próprias, auto proclamando-se «revolucionários» e «vanguarda dos trabalhadores»."

O Presidente: "O orador dispõe de dois minutos. Agradecia que abreviasse."

Fernando Amaral: "Peço muita desculpa, mas ..."

O Presidente: "Agradecia-lhe que abreviasse."

Fernando Amaral: "A independência entre o poder militar e o poder civil traduz-se, na prática, por uma subordinação passiva àquele. Enquanto são marginalizados os partidos democráticos e maioritários, o PCP e os seus satélites lisonjeiam sistematicamente a actuação do MFA..."

Apupos e assobios.

O Presidente: "Peço a atenção ..."

Fernando Amaral: "Insistem em reconhecer..."

Burburinho.

Vozes: "Rua! Fora!"

O Presidente: "Peço que não interrompam o orador!"

Fernando Amaral: "Insistem em reconhecer uma infalibilidade carismática ..."

Burburinho.

O Presidente: "Assim teremos que realmente dar mais tempo."

Fernando Amaral: "Procuram colonizá-lo e arrastá-lo para a instauração de um clima de força e de ditadura."

Burburinho.

Álvaro Monteiro (MDP/CDE): "O Sr. Presidente é responsável por estas provocações."

Burburinho na Assembleia.

Fernando Amaral: "Tais atitudes são o oposto do que deverá ser uma verdadeira aliança entre o povo e o MFA, onde a crítica tem um papel criador. Quando o Conselho da Revolução se sujeita a uma política de factos consumados; quando não faz aplicar as decisões governativas e as suas próprias; quando aceita minimizar o papel dos partidos, mas admite que se dê cobertura a actuações partidárias unilaterais - o Conselho da Revolução corre o risco de contribuir para o insucesso da Revolução. Quando os partidos que constituem a maioria democrática do País são forçados a deixarem o Governo, o Governo afasta-se do povo."

Uma voz: "Eles é que saíram, eles é que saíram!"

Fernando Amaral: "E podem perder-se conquistas alcançadas num processo de que o mais alto expoente foram, sem dúvida, as eleições livres de 25 de Abril de 1975.

Uma voz: "Eleições livres na tua terra?"

Fernando Amaral: "Um partido responsável como o nosso..."

Uma voz: "Um partido de fascistas como ele, não?!"

Risos e apupos.

Fernando Amaral: "... não pode ignorar a gravidade da situação nem alhear-se dela. Foi por isso que o PPD entendeu apresentar ao Sr. Presidente da República um conjunto de condições que a opinião pública conhece. Condições mínimas para permanecer com dignidade no Governo; para poder responder aos problemas do País; para se respeitar a vontade do povo. Não foram aceites as nossas condições. Não se resolverá o problema da liberdade de informação sem garantir o cumprimento da lei, como pedíamos, e sem conceder aos partidos igual acesso na direcção da rádio, da televisão e dos jornais.

Não se aceitou que o documento-guia do MFA deveria ser revisto de acordo com as críticas que nós formulámos; não foram dadas garantias de eleições democráticas para as câmaras municipais e juntas de freguesia dentro do prazo proposto. Não se aceitaram também as medidas por nós propostas para fazer face à crise de autoridade.
Perante tal resposta, o PPD decidiu não permanecer no Governo. Mas o PPD continua disposto a prestar a sua colaboração a um Governo responsável e eficaz que queira e possa atender e resolver os reais problemas do País.

O PPD continua e continuará a sua luta: Pelo respeito integral dos direitos do homem! Contra os regimes neofascistas, totalitários e opressores! Pela livre expressão da dignidade de cada cidadão! Contra imprensas monolíticas, ensinos partidários e culturas impostas por Lisboa!"


Uma voz: "Traidor!

Fernando Amaral: "Pela socialização da economia que coloque a riqueza nacional ao serviço dos trabalhadores! Contra os privilégios, os monopólios e os latifúndios! Pela garantia da pequena e média propriedade, conseguida pelo esforço de cada um! Contra a exploração dos pequenos pelos grandes e pelos oportunistas!"

Risos. Burburinho na Assembleia.

Américo Duarte (UDP) (dirigindo-se à Mesa): "Está na hora!"

Fernando Amaral: "Pelo respeito da vontade popular! Por eleições para as câmaras municipais e juntas de freguesia! Contra as minorias que dominam o poder local e regional! Pela igualdade de oportunidades e de bem-estar! Contra as situações de injustiça e de desigualdade! Pela solidariedade entre todos os portugueses!"

Uma voz: "Todos? E os monopólios?"

Fernando Amaral: "Sr. Presidente: Contra as confrontações violentas, contra todas as ditaduras! Não se pode construir nenhum socialismo contra ou sem a vontade do povo. O caminho para o socialismo tem de ser indicado pelo próprio povo. O PPD reafirma solenemente que se baterá sempre: Pela liberdade! Pela democracia!
Pelo fim da exploração do homem pelo homem!"


Risos e apupos.

Fernando Amaral: "Pelo socialismo humanista!

Uma voz: "Muito bem!"

Apupos e aplausos.

Mota Pinto (PPD): "Sr. Presidente: Quero apresentar um protesto por terem ligado o som nas bancadas do PCP e do MDP/CDE para intervenções anti-regimentais, sem a Mesa dar a palavra às pessoas que queriam intervir."

Aplausos e pateada.

José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): "E eu quero apresentar formalmente um protesto pelo tom provocatório e contra-revolucionário da intervenção do Deputado do PPD."

Aplausos e pateada. Burburinho da Assembleia.

Uma voz: "Abaixo os satélites do PCP!"

José Manuel Tengarrinha: "Abaixo os satélites, sim, mas da reacção."

Aplausos.

Uma voz: "Reaccionário és tu!"

O Presidente: "Tem a palavra b Sr. Deputado Fernando Roriz."

Burburinho na Assembleia.

Uma voz: "Social-fascista!"

Outra voz: "Social-fascista, anda cá para baixo!"

O Sr. Presidente: "Quem quiser usar da palavra tem de inscrever-se. Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Roriz."

Mais tarde, Carlos Brito, do PCP, pede a palavra:

O Presidente: "O Sr. Deputado Carlos de Brito pediu a palavra e não está inscrito, mas, como se trata de uma declaração, eu poderei dar-lha se efectivamente se trata de uma declaração curta relativa às questões que foram levantadas.- É disso que se trata, Sr. Deputado?"

Carlos Brito: "Sr. Presidente, Srs. Deputados: A declaração lida pelo Sr. Deputado Fernando do Amaral merece-nos comentário muito curto, que é este: para nós, representa, nesta Sala, a voz do grande capital monopolista, dos agrários e dos interesses do imperialismo no nosso país."

Apupos. Aplausos.

O Presidente: "Façam favor de não interromperem."

Carlos Brito: "Tem uma virtude, no entanto: mostra e esclarece a conjura que as forças reaccionárias estão levando a cabo em todo o País."

Apupos. Aplausos.

Carlos Brito: "Mostra também para onde se quer levar esta Assembleia Constituinte. Pretende-se transformá-la numa câmara objectivamente voltada contra o processo revolucionário.

Vozes: "Não apoiado!"

Carlos Brito: "Apelamos para todos os revolucionários que se sentam nesta Assembleia para que, em conjunto, não consintamos que isso aconteça, para que, em conjunto, lutemos para que esta Assembleia seja um órgão ao serviço da Revolução. Apelamos para que todos nos juntemos para não deixar que o imperialismo, que o grande capital monopolista, que os agrários, tenham aqui voz activa e se possam servir da Assembleia como uma tribuna contra o processo revolucionário. É tudo, Sr. Presidente.

A conclusão é a mesma. Se hoje temos liberdade de expressão, não foi por causa do PCP, do MDP ou da UDP. Foi conseguida em luta contra eles. Felizmente, ganha.

Fim de Página