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terça-feira, abril 27, 2004

  Hemiciclo de Lacraus

Processo Revolucionário Em Curso. A 12 de Julho de 1975, o deputado do Bloco da UDP, Américo Duarte, discursa:

Américo Duarte: "Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante a luta das massas populares pelo esmagamento do fascismo, pela ocupação dos latifúndios, pela defesa da independência nacional, abriu-se uma nova crise política no seio do Governo, incapaz de satisfazer as aspirações mais sentidas pelas massas populares. As decisões tomadas esta madrugada pelo partido do Sr. Dr. Mário Soares vêm tornar claro a todo o povo o seu tão apregoado socialismo em liberdade. O pretexto do caso República, apresentado por esses senhores, não consegue encobrir a verdadeira questão, que é a de se oporem frontalmente ao avanço da luta das massas populares."

Vozes: "Não apoiado!"

Américo Duarte: "Hoje, o partido dito socialista faz bloco dentro desta Assembleia, e fora dela, com todas as forças reaccionárias que se têm oposto claramente aos interesses do povo, como o PPD e o CDS."

Risos e apupos. Aplausos das galerias.

[...]

Américo Duarte: "Ainda na penúltima sessão desta Assembleia esse partido condenou a decisão de milhares de trabalhadores de dissolução do PDC e CDS. A força que hoje tem esta coligação reaccionária, ponta de lança do imperialismo americano na nossa pátria, só é possível devido à política de meias-tintas e de traição que o partido do Dr. Cunhal vem desde há muito fazendo."

Apupos das galerias.

Américo Duarte: "O Dr. Cunhal vai agora certamente atirar para cima do PS todas as culpas da inoperância do Governo e da actual crise, querendo lavar daí as suas mãos.

Apupos e risos.

Américo Duarte: "Mas, de facto, as suas mãos estão bem pouco limpas. A actual crise que se vive em Portugal deve-se aos vende-pátrias que se digladiam na disputa do Poder, querendo entregar de mão beijada Portugal e o seu povo às duas superpotências. O partido do Dr. Cunhal é, assim, o principal agente dos interesses imperialistas e expansionistas da actual Rússia, procurando que Portugal mude de patrão. É em nome dessa política que governou com Spínola, que se aliou ao PPD, a quem chamou «partido democrático», aliás como ao próprio CDS.

[...]

A classe operária, os trabalhadores e todo o povo olham-na cada vez com mais descrédito. Ganham consciência de que desta sala não poderá sair nada que favoreça a resolução dos seus principais problemas e de que, pelo contrário, desta sala sairão medidas antipopulares que querem opor-se ao avanço da luta do povo português.

É este o significado das manifestações populares da última semana em Lisboa e no Porto.

A União Democrática Popular defende que, hoje mais do que nunca, o centro de gravidade das lutas populares está longe deste hemiciclo de lacraus."


Risos. Uma voz: "Cala a boca!"

Américo Duarte: "Hoje mais do que nunca a luta decisiva trava-se nas ruas, nas fábricas, nos campos, pela reforma agrária, e nos quartéis. Se os trabalhadores assegurarem amplas formas de organização popular, e o que é essencial, uma direcção revolucionária, não haverá coligação reaccionária, não haverá força imperialista americana ou russa que resista à força da luta popular. Hoje temos três frentes de luta: a luta pela reforma agrária, que daqui certamente não vai sair; a luta pelo esmagamento da base social do fascismo; a luta pela independência nacional. E nesta luta de vida ou de morte, Srs. Deputados, as massas populares não vão mais esperar. Tenho dito."

O Presidente: "Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Pato."

Américo Duarte: "Dá-me licença? Eu tenho quinze minutos para falar e ainda não acabei."

O Presidente: "Como disse: «Tenho dito, eu supus que tinha acabado."

Américo Duarte: "Eu disse: «Tenho dito», para a última intervenção, mas agora é uma moção.

Risos.

Américo Duarte: "Considerando que «a luta dos trabalhadores do República não tem nada a ver com os interesses de quaisquer partidos burgueses, que, falando em nome dos trabalhadores, mas actuando sempre no seu próprio interesse, traíram objectivamente os interesses da classe operária e das. classes mais exploradas», segundo as palavras dos próprios trabalhadores; Considerando que «a luta dos trabalhadores do República é uma luta do trabalho contra o capital», usando de novo ás próprias palavras dos trabalhadores, proponho a seguinte moção:

A Assembleia Constituinte, reunida na sua sessão do dia 11 de Julho de 1975, saúda a decisão dos trabalhadores do jornal República em ter feito publicar o seu jornal sob sua própria responsabilidade e repudia todas as atitudes que vão contra a luta dos trabalhadores.


O Presidente: "Nos termos do Regimento não pode ser feita qualquer votação no período de antes da ordem do dia, nem tomada qualquer deliberação, a não ser nos termos da alínea e). De maneira que a moção pode ser recebida na Mesa, mas não pode ser posta à votação.

Um pouco mais tarde toma a palavra o deputado Cunha Leal do PPD.

Cunha Leal " Sr. Presidente: Os Srs. Deputados que aqui se encontram estão aqui por imposição expressa dos eleitores que sufragaram e, além disso, em estreita conformidade com a condicionalismo legal que regula a acesso a esta Casa

[...]

... o Deputado da UDP, por certo sob a invocação não sei de que prerrogativas e baseando-se não sei em que direitos ou garantias do seu passado de combatente, que eu desconheço mas que do qual não duvido, [...] permite ele lançar um pouco a esmo sobre todos o labéu de fascistas ...


Gargalhadas.

Cunha Leal " ... expressão esta que, como já aqui foi afirmada e embora ande um pouco abastardada no consenso generalizado das pessoas, mesma assim tem indubitavelmente um conteúdo nitidamente ofensivo, e tanto mais ofensivo que as pessoas sobre as quais lança essa invectiva pertencem a partidos políticos que têm reconhecidamente direito a existência e que, portanto, não merecem, em nenhuma circunstância ser tidos como fascistas. Ora, acontece isto: é que a repetição monocórdia dessa acusação de fascistas, qual balão cheio a rebentar, é já intolerável, é já inadmissível. E é-o tanto mais quanto é certo que até V. Ex.ª não lho deve consentir. E por uma razão muito simples, é que essa verborreia infrene ...

Risos.

Cunha Leal "... esse verbalismo inadmissível do Sr. Deputado da UDP, cai sobre férola do preceito expresso do artigo 20.º, alínea e), do Regimento, na qual se afirma que «compete ao Sr. Presidente da Assembleia Constituinte conceder a palavra aos Deputados e assegurar a ordem dos debates, advertindo qualquer Deputado quando se desviar do assunto em discussão, ou o discurso se tornar injurioso ou ofensivo, e retirando-lhe a palavra quando persistir nessa conduta». Ora, é injurioso o apodo de fascista com que aquele Sr. Deputado pretende ofender todos quantos aqui se encontram.

Risos e gargalhadas

Cunha Leal "De qualquer forma, eu compreendo as dores que toma certo sector das galerias na justa medida em que, de alguma sorte, os seus componentes são co-autores materiais dos discursos escritos que o Deputado aqui costuma ler.

Aplausos e apupos. Manifestações das galerias.

Cunha Leal " ... Sr. Presidente: Uma vez que me encontro no uso da palavra, permito-me ainda fazer certos outros comentários, a propósito de afirmações que nesta Casa tenho ouvido. Há certo sector deste hemiciclo que parece ter avocado a si o direito de outorgar, quase que em exclusividade, alvarás de catões e patriotas e atestados de bom comportamento cívico e revolucionário; e já aqui se afirmou solenemente que só esse sector tinha o direito, pelos sacrifícios sofridos na luta, que ele, mais do que ninguém, havia travado neste país, de se pronunciar em nome dos bons princípios da revolução libertadora que neste país rebentou no dia 25 de Abril.

Risos.

Cunha Leal "Ora, esses senhores são de bem fraca memória, já que pelas calçadas deste país tem corrido muito sangue, sangue de bons democratas que não eram comunistas, já que as prisões do antigo regime se atulharam de pessoas que não eram comunistas, já que a deportação foi o recurso a que o Governo de então lançou mão, para atirar para fora dos contornos geográficos da metrópole pessoas que não eram comunistas ...

Vozes: "Muito bem!"

Cunha Leal "... e que eram indefectíveis adversários do Governo fascista que nos oprimia, já que o estrangeiro se viu coalhado de portugueses que tiveram de fugir deste país para poderem escapar à fúria perseguidora da Pide e das polícias políticas que antecederam, não sendo comunistas. E se V. Ex.ª permite, e com isso terminarei, bastar-me-á, para evidenciar o que deixo dito, dizer que desde o 28 de Maio eclodiram neste país várias revoluções, se verificaram-se várias tentativas e houve numerosas manifestações à mão armada a que foi estranho o Partido Comunista. Permite-me V. Ex.ª que lhas recorde:

Houve uma revolução em 3 de Fevereiro de 1927, no Porto, em que não entraram comunistas;

Em 7 de Fevereiro de 1927 eclodiu, em continuação dessa mesma revolução, uma outra em Lisboa, em que se inundaram de sangue as calçadas da capital;

Em 20 de Julho de 1928 houve outra revolução, onde não participaram também comunistas.

Em 4 de Abril de 1931 sucederam-se as revoltas dos Açores e da Madeira, com reflexo em Inhambane, em Moçambique, e também na Guiné, revoltas que não foram, outros sim, comunistas;

Em 26 de Agosto de 1931 rebentou um outro movimento; outro ainda em 10 de Setembro de 1935, este último chefiado pelo comandante Mendes Norton e pelo Dr. Rolão Preto, não sendo qualquer deles de natureza comunista;

Em Setembro de 1936 verificou-se uma sublevação a bordo dos navios de guerra Dão e Afonso de Albuquerque, sublevação a que foi estranho o Partido Comunista;


Manifestação na sala e expressões diversas que não foi possível registar.

Cunha Leal "Em 11 de Outubro de 1946 teve lugar a chamada revolta da Mealhada, que não foi, igualmente, comunista;

Em 10 de Abril de 1947, houve uma intentona, não comunista, chefiada pelo capitão Henrique Galvão;

Em 12 de Março de 1959 verificou-se uma intentona a que o Partido Comunista foi também alheio;

Em 1 de Janeiro de 1962, houve o assalto ao quartel de Beja, do mesmo modo não comunista, assalto este onde veio a perder a vida um pobre rapaz que já havia participado na revolta do 12 de Março; e cujo nome um Sr. Deputado do PCP não gosta de ver confundido com ele - esse pobre homem, esse pobre chauffeur, chamava-se qualquer coisa como Correia Vilar.

Em 22 de Janeiro de 1961 teve lugar o assalto ao Santa Maria, chefiado também pelo capitão Henrique Galvão.

E quantas, quantas mais intervenções eu não poderia relatar para evidenciar o seguinte: é que neste país houve homens puros, que pretenderam instaurar um regime de liberdade, que não era só para elas mas que era para todos, ao passo que ...


Aplausos e pateada da Assembleia e da galeria.

Cunha Leal "... ao passo que o Partido Comunista, como se está provando actualmente, deseja apenas uma liberdade «dirigida» contra nós. Tenho dito.

Aplausos e pateada da Assembleia e da galeria. António Arnaut do PS, acrescenta:

António Arnaut "Queria dizer ao Sr. Deputado Cunha Leal que também houve o 25 de Abril e não foi comunista."

Aplausos vibrantes e pateada da Assembleia e da galeria.


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