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terça-feira, abril 27, 2004

  Mais Passos Difíceis na Conquista da Liberdade

Haja memória. Junho de 1975. António Arnaut, deputado do PS e vice presidente da Assembleia Constituinte, deixa o seu lugar na tribuna e pede a palavra. Depois de relembrar o seu passado de luta anti-fascista, conta a seguinte história:

António Arnaut: "Um velho companheiro de luta antifascista, que passou anos amargos nas masmorras da PIDE e veio comigo para a rua, nos dias seguintes ao 25 de Abril, saudar entusiasticamente, com a força da nossa alma liberta, a revolução triunfante, foi preso na dia 28 de Maio, por acaso o dia do aniversário de uma filha; às 7 horas da manhã - e não às 5 da tarde, como a Lorca -, forças militarizadas cercaram-lhe a casa, arrancaram-no da cama e conduziram-no à Penitenciária de Coimbra. Do mandato de captura, assinado pela autoridade militar, constava a acusação de pertencer a uma "associação de malfeitores".

Um destes domingos tentei visitá-lo, como seu advogado, a sua solicitação e da mulher. Os guardas da cadeia informaram-me, porém, que ele estava entregue às forças armadas e que só estas podiam autorizar a visita. Um guarda encarregou-se de obter telefonicamente a necessária autorização, mas, incrivelmente, esta foi negada, sem qualquer explicação."


Nesta altura os Deputados do MDP/CDE abandonaram a Sala.

António Arnaut: "Vejo que os meus camaradas do MDP/CDE abandonaram a Sala. O problema é deles, mas este camarada antifascista de que estou a falar militou no MDP/CDE."

Apupos da Assembleia e das galerias.

O Presidente: "Peço a atenção da Assembleia! ... Peço a atenção da Assembleia! ... Deixem falar o orador."

Vozes: "Abaixo a reacção! Abaixo a reacção! Abaixo a reacção!"

António Arnaut: "Calma, amigos, calma!"

Neste momento os Deputados do PCP abandonam a Sala. Ouvem-se diversas vozes: "Fascista! Fascista!"

Aplausos. Assobios. Manifestações das galerias.

O Presidente: "Peço a atenção da Assembleia."

António Arnaut: "Está na bancada do Partido Comunista um camarada que se acolheu várias vezes a minha casa. Agora que também os Deputados comunistas, ou melhor, os Deputados do Partido Comunista abandonaram a Sala, aqueles que são contra a liberdade, eu só quero dizer, antes de continuar, que há naquelas bancadas do Partido Comunista gente que se acolheu em minha casa, que, nos duros anos do fascismo, procurou abrigo na casa modesta de um camarada antifascista como eles, e agora abandonam esta Assembleia, mostrando à evidência que eles não sabem sentir e compreender a palavra «liberdade». Porque saíram da Sala esses Deputados? Um dia o povo português responderá."

Aplausos. Pateada.

O Presidente: "Informo o orador que tem apenas dois minutos para a sua intervenção."

António Arnaut: "Chamo a atenção do Sr. Presidente, aliás com todo o respeito, que não me deve ser descontado o tempo nem dos aplausos, nem das manifestações do MDP/CDE e do PCP."

O Presidente: "Terá um pequeno acréscimo."

Américo Duarte (UDP): "Viva a classe operária!"

Vivas das galerias.

O Presidente: "As galerias não se podem manifestar."

Nesta altura o Deputado da UDP abandona a Sala.

Manifestações vibrantes das galerias.

O Presidente: "Peço às autoridades que evacuem as galerias."

António Arnaut: "Bem, Srs. Deputados, este meu amigo e antifascista desde sempre, que sofreu às garras da PIDE, que foi torturado e julgado, esse de quem vos falava está agora, ou estava ainda há poucos dias, a fazer a greve da fome na prisão de Pinheiro da Cruz, perto de Grândola, essa terra que diz a canção ser da fraternidade.

Eu temo bem que esse meu companheiro de luta não resista, porque ele é, infelizmente, dotado de saúde débil. Mas não é só esse caso que eu vos queria relatar.

Outro também, detido na Penitenciária de Coimbra, acusado também de pertencer a uma associação de malfeitores, pediu o meu patrocínio, mas de igual modo a autorização me foi recusada ..."


O Presidente: "O Sr. Deputado tem mais dois minutos."

António Arnaut: "Há dias tentei visitar um condiscípulo meu, enclausurado há mais de um mês em Caxias, mas também sem resultado, pois, ao que ali me informaram, está incomunicável... O facto mais grave e insólito, que me levou a fazer esta intervenção, vou relatá-lo de seguida: No dia 30 de Junho dirigi-me à sede da Comissão de Extinção da PIDE/DGS/LP em Coimbra, para visitar um cidadão detido na Penitenciária daquela cidade, acusado, outros sim, de pertencer a uma «associação de malfeitores». Este tipo de acusação, diga-se de passagem, que era o normalmente usado pela PIDE, parece estar de novo em voga...

Depois de mais de uma hora de espera e de deambulação entre o Quartel-General e o edifício daquela Comissão (onde funcionou a PIDE até ao 25 de Abril) consegui ser recebido pelo Sr. Capitão Pereira da Costa, presidente da dita Comissão em Coimbra.

Identifiquei-me à sentinela, a quem entreguei o meu bilhete de identidade e expus ao que ia. Pouco depois fui introduzido numa sala onde aquele oficial se encontrava, sentado à secretária, rodeado por uma dezena de graduados. Sem a menor cortesia para um advogado que ali estava no exercício das suas funções, como era do seu perfeito conhecimento - nem sequer se levantou quando o cumprimentei -, disse-me logo, secamente, à guisa de sentença inapelável: «Indeferido, indeferido!»

Tolhido de surpresa pela agressividade da recepção e do tom peremptório da sua voz, que não estou habituado a ouvir de pessoas responsáveis, tentei explicar-lhe que estava ali como profissional a solicitar autorização para visitar um constituinte, aliás, meu conterrâneo, que tinha o elementar direito de ser assistido por um advogado.

O Sr. Capitão ripostou no mesmo tom e postura de quem não está disposto a ouvir as razões dos outros, ainda que se trate de cidadãos enclausurados sem culpa formada e de um advogado consciente da sua alta função de servidor do direito e da justiça: «Indeferido, indeferido!»

Perguntou-me então quem era o meu constituinte e, quando eu lhe declinei a sua identidade, não conseguiu ocultar os seus profundos sentimentos, bradando-me, na presença dos outros militares que ali se encontravam:

- O senhor presta-se a defender um tipo desses?!

Como o Sr. Capitão persistisse na negativa, dando mostras de enfado pela minha presença, continuando descortesmente a remexer em papéis que tinha na sua secretária, perguntei-lhe se, ao menos, me podia explicar as razões da sua atitude. Respondeu-me desabridamente que não tinha explicações a dar-me.

Então, fazendo um último esforço para não perder a serenidade, disse-lhe claramente que ele estava a violar a lei e os direitos fundamentais da pessoa humana, pelos quais eu vinha lutando desde sempre e que, em longos anos de actividade profissional e de luta antifascista, era a primeira vez que uma pessoa ou autoridade responsável me tratava de forma insolente.

O Sr. Capitão olhou-me enruborecido e vociferou esta enormidade:

- Rua, rua! Saia já daqui!

Expulso assim por um elemento responsável do Exército, quando procurava desempenhar a minha função de advogado, creio que os Srs. Deputados compreenderão todos a indignação que este comportamento insólito me causou, numa altura em que seria legítimo esperar o fim da prepotência e do arbítrio.

Como está chegado o fim, eu quero dizer que sempre me bati por esses direitos que agora aqui vim defender e noutra altura em que pensava que me era legítimo que fosse ouvida » minha voz e quero-vos dizer que eu luto e continuarei a lugar, como disse o nosso camarada do Partido Socialista José Magalhães Godinho, para que se não manche a pureza desta Revolução e porque eu sou um antifascista desde sempre.

Sou um antifascista de sempre, quer dizer, de ontem e de hoje!"


Algum tempo depois, já com os deputados do PCP, do MDP-CDE e da UDP na sala, pede a palavra o deputado Américo Duarte, da UDP..

Américo Duarte: "Tenho dois assuntos para apresentar. Queria em primeiro que fique aqui bem expresso por que razão abandonei há pouco esta Sala. Foi pelas palavras reaccionárias do Sr. Deputado Arnaut, palavras essas apoiadas por declarados fascistas presentes nesta Sala, e não de apoio ao MDP/CDE, filhote do Partido do Sr. Cunhal ..."

Manuel Gusmão, do PCP, interrompe: "Partido Comunista Português!"

Dias Lourenço do PCP acrescenta: "Isso é um insulto. O nome do nosso Partido é Partido Comunista Português. Não admitimos que insultem o nome do nosso Partido."

O Presidente, apaziguador: "Peço ao orador o favor de moderar as suas expressões e não empregar as que possam ser consideradas ofensivas."

Continua Américo Duarte: "... ou a esse mesmo Partido, porque ainda me doem as costas da porrada que levei num último plenário dos metalúrgicos no Pavilhão dos Desportos, em que a traição desses senhores esteve bem patente, em que os seus caciques bateram nos operários presentes, que não seguiram a linha traiçoeira desses mesmos partidos.

Uma voz: "Aldrabão!"

Após mais algum acalorado debate, Carlos Brito (PCP) toma a palavra. Após defender a revolução, diz:

Carlos Brito: "O PCP não pode entender como é que, partidos com assento no Governo Provisório recorrem à tribuna desta Assembleia como meio de apresentação de queixas ou protestos. O PCP não pode admitir que partidos que não têm assento no Governo - mesmo que se considerem «candidatos naturais» - possam pretender interferir na política governamental e administrativa, utilizando abusivamente esta Assembleia Constituinte.
Os Deputados do PCP repudiam todas as tentativas para transformar esta Assembleia numa Câmara de oposição ao MFA e ao processo revolucionário.


Risos. Aplausos. Vozes: "Não apoiado!"

Carlos Brito: "Os Deputados do PCP erguem o seu protesto contra os insultos que objectivamente foram aqui dirigidos ao MFA pelo Deputado Arnaut do PS.

Aplausos. Apupos.

Carlos Brito: "Foi o tom insultuoso desse discurso para com os homens do MFA que motivou a nossa retirada da sala."

Aplausos. Assobios. Algumas manifestações das galerias que, entretanto, não tinham sido evacuadas.

Vozes: "Não apoiado!"

António Arnaut pede autorização para falar. Carlos Brito não lhe concede. Termina o período de antes da ordem do dia.

A conquista da liberdade não foi só uma luta contra o antigo regime fascista. Foi também contra o PCP, o MDP/CDE e a UDP. Estes tudo fizeram para dela nos privar. Felizmente perderam. E felizmente, evoluiram.

António Arnaut foi ontem condecorado com a Ordem da Liberdade.

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