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segunda-feira, abril 26, 2004

  Mais Passos na Conquista da Liberdade

Desta vez foi o MDP/CDE. O deputado Marques Pinto apresentou a seguinte proposta:

"Perdem o mandato, e sem direito a substituição, os deputados da Assembleia Constitucional que tomem atitudes gravemente atentatórias da construção da sociedade socialista."

O deputado justificava assim a sua censória visão totalitária:

"O MDP/CDE justifica a inclusão da alínea b), dado que o processo revolucionário em curso, que nos abre o caminho para a construção da sociedade socialista, não pode ser entravado por atitudes, declarações ou posições que, de qualquer modo, dificultem a libertação do povo português do estado de exploração a que foi submetido pelo regime anterior. Só poderá temer essa inclusão quem não esteja verdadeiramente integrado na intenção revolucionária de lançar as bases concretas que acabem com a destruição do que ainda resta da herança do regime fascista.
...
Será sanção justa para aqueles partidos políticos que não souberam acautelar a indicação de qualquer deputado, a quem cabe defender intransigentemente o povo português. Justificamos a votação nominal pelas razões aqui já sobejamente indicadas: dar a saber ao povo português quem apoia ou rejeita o avanço do processo revolucionário, quem está com a revolução ou quem está com a contra-revolução."


O deputado do Partido Socialista João Lima opõe-se:

"Nós não nos devemos esquecer que os deputados que aqui estão todos eles sem qualquer excepção foram votados pelo povo, e é extremamente difícil, aleatório e arbitrário dizer quais os votos válidos e quais os votos não válidos, porque esse critério será necessariamente subjectivo, discricionário e não pode presidir a uma Assembleia desta natureza.
[...]
... opomo-nos tenazmente a que se crie aqui uma atmosfera de saneamento, pois não seria outra coisa aquela que se pretende criar com a introdução desta alínea no Regimento desta Assembleia. A revolução não é uma coisa nossa. A revolução é uma revolução da povo, e é o povo que a tem de definir, e tem que a definir por actos, mas por actos que não podem ser particularizados aqui por um grupo de pessoas."


Depois de mais alguns minutos de agitação, toma a palavra Sousa Pereira, deputado do MDP/CDE, que explica:

"Efectivamente tem esta Assembleia muitas vezes argumentado que os deputados aqui presentes o foram por vontade do povo. Na realidade, assim foi. Foi por vontade de um povo finalmente livre por uma revolução, que pensamos continuará até às suas consequências finais, isto é, a instauração em Portugal de uma democracia socialista. Portanto, foi nesse pressuposto que o povo finalmente liberto nos elegeu. Para quê? Para fazer uma Constituição que tem de ser definitivamente revolucionária ou então esta Assembleia trairá o povo. Deve ser mais um argumento, mais uma acha nessa fogueira, que há-de construir o socialismo. Por conseguinte, acreditam os deputados aqui presentes que se poderá fazer uma Constituição revolucionária com contra-revolucionários? Se acreditam, eu não. Efectivamente tem-se também aqui falado muito em subjectivo e objectivo. Meus caros amigos, a Revolução é só uma. O socialismo que todos queremos e que o povo português também quer é só um."

Álvaro Monteiro, também do MDP/CDE, ajuda à festa:

"Surpreende-nos profundamente as atitudes tomadas aqui pelos deputados do Partido Socialista contra a disposição que nós queremos incluir neste artigo, que diz concretamente: "devem perder o seu mandato todos aqueles que tomem atitudes gravemente atentatórias da construção do socialismo no nosso país. Argumenta-se que esta Assembleia foi eleita pelo povo. É um facto. Mas isso não implica, de maneira nenhuma, que todos os deputados que aqui têm assento estejam com a Revolução, estejam dispostos a contribuir para a construção do socialismo. Nós não temos dúvidas acerca de que estão homens sentados nesta Assembleia que não estão absolutamente nada interessados na construção do socialismo em Portugal, não estão absolutamente interessados no avanço da Revolução. A prática política e as declarações de alguns partidos e de alguns deputados que têm assento nesta Assembleia revelam claramente que há aqui homens que não desejam que se construa o socialismo no nosso país. Logo, não é desprestigiante, mas sim profundamente prestigiante, para esta Assembleia que se tomem aqui disposições que permitam em qualquer altura expulsar da Assembleia todos os contra-revolucionários."

Lopes Cardoso do PS não aceita os argumentos anti-democráticos dos pais do Bloco:

"Os deputados do Partido Socialista não pensam que o socialismo se possa construir com fogueiras inquisitoriais, e não deitaremos achas para essas fogueiras.

[...]

E, Srs. Deputados, o Partido Socialista não receia julgamento e pensa, como já aqui foi dito, que para nos julgar existe apenas uma instância - a mesma que nos mandatou -, e essa instância é o povo português.

Talvez alguns - que não viram merecer do povo português a confiança que eles sinceramente acreditavam que mereciam- sonhassem em poder reeditar, na prática, aquele epílogo conhecido de Brecht, em que o Governo, tendo reconhecido que o povo traíra a confiança do Governo, decidia dissolver o povo. Pois, talvez haja quem entenda que o eleitorado tenha traído a sua confiança e que gostasse também de poder dissolver o eleitorado. E se não o dissolvem nos actos, dissolvem-no, por vezes, na prática, nas afirmações que fazem, atentatórias da soberania desse mesmo eleitorado!"


A proposta do MDP/CDE foi felizmente rejeitada por ampla maioria.

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