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domingo, abril 25, 2004

  Passos na Conquista da Liberdade

17 de Junho de 1975, Assembleia Constituinte. PCP, MDP-CDE e UDP tentam impedir o estabelecimento regimental de um período antes da ordem do dia argumentando que os restantes partidos pretendem utilizar a Assembleia Constituinte para emitir opiniões contrárias à revolução e que violam o acordo MFA-partidos. Miller Guerra, antigo deputado da Ala Liberal à Assembleia Nacional e deputado do Partido Socialista pede a palavra.

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Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Miller Guerra para a primeira intervenção.

Miller Guerra (PS): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho estado com atenção, naturalmente, às discussões que se têm desenrolado e sobretudo com uma grande apreensão. Estou vendo, pouco a pouco, levantar-se aqui um fantasma da repressão contra aquilo que eu e outros deputados aqui levantámos e pelo qual pedimos a nossa renúncia. Vou então ler o discurso que pronunciei de renúncia, nesta Sala, e quase neste lugar, em 1973, em 6 de Fevereiro, e que foi cortado no próprio Diário das Sessões e que não foi publicado pela imprensa. Vou lê-lo porque o publiquei depois, mas pouca gente o conhece. E peço a V. Exa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o favor de introduzirem as modificações que entenderem, adaptadas ao momento que, mutatis mutandis, receio muito que se venha a reproduzir nesta situação, contra a qual combatemos eu e alguns deputados que pediram a renúncia do seu mandato, porque aqui eram esmagadas as liberdades públicas.

O povo português, até certa altura, podia conhecer pela imprensa e pela rádio o que os seus representantes nesta Assembleia diziam. Excluo a televisão porque faz sempre relatos tendenciosos. Mas desde há pouco os discursos parlamentares sofrem os cortes parciais ou totais a que está exposta qualquer expressão de pensamento no nosso país. De forma que o poder legislativo acha-se submetido a um poder superior que o fiscaliza. É a inversão completa da ordem das nossas instituições. Em vez de o Parlamento fiscalizar os actos do Governo e da administração pública, servindo de intérprete dos anseios e desejos do eleitorado, trocam-se os papéis, e o Governo passa a fiscalizar a câmara legislativa por intermédio de um instrumento, o exame prévio, isto é, a censura.

A coexistência de instituições formalmente democráticas, como a Assembleia Nacional, com a informação e as liberdades monopolizadas pelo Poder Executivo, devia por força conduzir à subordinação ao Governo da vontade dos representantes do povo português. A tendência oculta manifestou-se. Para completar o quadro, a própria Assembleia Nacional, abdicando voluntária e desnecessariamente das suas prerrogativas, autolimitou a liberdade de expressão dos seus membros. O Regimento aprovado há dias regulamenta a expulsão do deputado que exponha o seu pensamento com liberdade, se contrariar a ideologia oficial. A Assembleia converteu-se num apêndice ornamental do poder governativo, extinguindo...


Sr. Octávio Pato (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Orador: - É a mim que tem de pedir a palavra, Sr. Deputado Pato.

O Presidente: - Tem de pedir autorização ao Sr. Deputado.

Orador: - Então, se faz favor, no final da minha intervenção.

O Presidente: - Tem de pedir ao Sr. Deputado.

O Orador: - Quem dá a palavra sou eu.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado autorizar a interrupção.

O Orador: - Não autorizo!

O Sr. Octávio Pato: - Sr. Presidente, a questão é a seguinte: não se trata de uma interrupção.

O Orador: - Não pode falar sem autorização do orador.

Grande burburinho na Sala, apupos e aplausos.

O Sr. Presidente: - Peço atenção.

O Orador: - ... extinguindo de motu próprio, a Assembleia converteu-se num apêndice governamental do poder legislativo.

O Sr. Presidente: - Peço atenção!

O Orador: - Sr. Presidente, chamo a atenção ...

O Sr. Presidente: (Dirigindo-se ao Sr. Deputado Octávio Pato) Mantenha a sua calma e a sua dignidade como tem acontecido até aqui.

O Orador: - Sr. Presidente, chamo a atenção ...

Apupos e aplausos.

O Sr. Octávio Pato: - Tal discurso é fascista. Feito por um deputado que está aqui, nós não podemos permitir que, na Assembleia Constituinte, depois do 25 de Abril ...

O Orador: - Sr. Presidente: ... extinguindo de motu próprio ...

Apupos na sala e nas galerias.

O Sr. Presidente: - A galeria não se pode manifestar.

O Orador: - ... extinguindo de motu próprio as liberdades que tantos séculos de luta levaram a conquistar aos privilegiados e ao Estado absoluto. Quase no termo do mandato, revendo criticamente a X Legislatura, não encontro motivo de regozijo; domina-me um pesado sentimento de desilusão. Esperava uma evolução progressista, veio a monotonia da continuidade, esperava a liberalização, veio o autoritarismo;

Vozes: - 48 anos de fascismo!

O Orador: - Manteve-se o estado conservador, esperava um programa político firmado nos ideais de liberdade, de igualdade e de paz, e veio justamente o contrário. Não há nenhuma razão para alimentar esperanças; há motivos para temer que o futuro imediato seja pior que o passado, redução das liberdades públicas e maior concentração do poder, como réplica à dificuldade dos tempos. A liberdade foi subjugada, mas um dia renascerá. Entretanto, é preciso manter a atitude inquebrantável de protesto. Tenho dito.

Aplausos e apupos. Gera-se de novo burburinho nas galerias e são perceptíveis expressões como "fascista" provindas do sector onde se encontra o Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Presidente: - As galerias não podem intervir.

O Orador: - Eu peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Orador: - Eu peço a palavra para me defender! Eu estou aqui a ser insultado. A palavra "fascista" é um insulto.

A Sra. Alda Moreira (PCP): - Quem insulta esta Assembleia é o deputado que ousa fazer este discurso...

O Sr. Presidente: -Chamo a atenção da Assembleia para a necessidade de evitar termos dessa ordem, que, efectivamente, são insultuosos. Tem a palavra o deputado Olívio França. É quem está inscrito agora.

O Sr. Olívio França (PPD): - Eu prescindo, neste momento, da palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o deputado Octávio Pato.

O Sr. Octávio Pato (PCP): - Nós já declarámos o que pensávamos relativamente à discussão aqui, nesta Assembleia, de determinadas questões. Questões que nada têm a ver com a elaboração e a aprovação da Assembleia Constituinte.

Eu creio que o que se está aqui a passar dá-nos cabal razão a nós, comunistas, e a todos aqueles que defendem os mesmos princípios e as mesmas ideias, isto é, esta Assembleia foi eleita para elaborar e aprovar uma Constituição. Ora, é quase um insulto áqueles que fizeram o 25 de Abril, áqueles que desejam a implantação de um verdadeiro regime democrático em Portugal, áqueles que, na verdade, desejam encaminhar Portugal para a sociedade, ouvirmos aqui um discurso feito à Assembleia fascista. Não interessa saber se esse homem hoje mudou de opiniões; foi um discurso fascista - isto é, um facto concreto, histórico, e fazê-lo aqui é um insulto a esta Assembleia. E aqui não se trata de interromper, Sr. Presidente ...


Aplausos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e aqui, Sr. Presidente, não se trata de interromper, não se trata de cumprir as normas. Porque eu peço, nesse caso, que a presidência tenha em consideração esse facto. É um insulto para o nosso Movimento, para todos aqueles que fizeram a Revolução e que continuam a fazer avança-la - e alguns falam em avançar a Revolução, mas em palavras, porque, nos actos, eles procuram é fazer com que ela ande para trás - a todos aqueles que, na verdade, fazem aquilo que agora está aqui a ser feito. É um insulto, Sr. Presidente, áqueles que lutaram durante 48 anos contra o fascismo, e não no tempo em que aquele senhor foi deputado.

Aplausos.

O Orador: - Nós lutámos durante 48 anos contra o fascismo e há aqui alguns senhores que se dizem hoje muito democratas, mas são democratas depois de 25 de Abril, porque, antes de 25 de Abril, nada fizeram, muitos deles, no sentido da implantação da democracia em Portugal. Portanto, é por respeito pelos nossos mortos, é pelo respeito pelas vítimas do fascismo que nós, na verdade, consideramos que discursos deste género - e independentemente da época em que foram feitos não podem permitir-se que aqui se façam.

Aplausos.

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Se a liberdade de expressão foi conquistada, não foi certamente por vontade do PCP, da UDP ou do MDP. Foi apesar deles.

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