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quarta-feira, maio 05, 2004

  Ena! Uma resposta!

As minhas perguntas de ontem, feitas na posta intitulada 'O Modelo', não ficaram sem resposta. Foram os canhotos do cruzes que ensaiaram um post replicativo. Bem... não foi bem uma resposta. Foram mais umas perguntas. Meus caros, aqui responde-se a tudo. Vamos lá então.

Pergunta nº1 dos Canhotos: "Diz-se liberal, então será que é defensor da criação de polícias privadas? Da privatização dos tribunais?"

De modo algum, meus caros canhotos. Se há funções a que o estado nunca se pode alhear, a segurança, a defesa e a aplicação da justiça estão no pódio. O estado é a única entidade que tem o poder da força para obrigar ao cumprimento das leis e dos contratos livremente celebrados entre privados.

Esta obrigação inalienável do estado não impede que se reconheçam as diferenças entre privatizar tribunais e privatizar a nobre função de aplicação da justiça. É a justiça que nunca pode estar subjugada a interesses privados porque os arbitra, mas não se pode confundir justiça com tribunais.

A gestão da casa onde se aplica a justiça pode perfeitamente ser entregue a terceiros. Um dos maiores problemas da justiça do nosso amado burgo, está justamente na lamentável incompetência da gestão operativa dos tribunais e das organizações apensas (registos e notariado, por exemplo). Basta ser testemunha de um qualquer julgamento para perceber a lógica profundamente anormal dos conceitos utilizados. Eu já fui e já vi.

Pergunta nº2 dos Canhotos: "... Do desmantelamento do serviço público de educação, permitindo que tenha melhor educação quem pagar mais?"

Parece-me que está a pôr as coisas ao contrário. Actualmente, quem tem melhor educação é quem pode pagar mais. Quem não pode pagar está impossibilitado de escolher e até impossibilitado de exigir mais qualidade na educação dos seus filhos.

O que o estado tem que garantir é que todos tenham acesso ao ensino e que todos tenham o poder de exigir qualidade para o ensino dos seus filhos.

A solução evidente é a subsídiação directa aos encarregados de educação que teriam a liberdade de escolher a escola para os seus filhos, em vez do subsídio à escola e da obrigatoriedade de frequência de uma determinada escola. O subsídio seria equiparado a um rendimento e englobado no IRS de modo a que os menos necessitados não usufruíssem de um benefício que simboliza o príncipio da igualdade de oportunidades. Belmiro de Azevedo, por exemplo, por mérito próprio não precisa que lhe eduquem os filhos gratuitamente.

O estado não tem que ser gestor de escolas, embora não me choca que o seja, desde que consiga fazê-lo com qualidade e eficiência. Num cenário de concorrência leal, se as escolas do estado forem tão boas como as privadas, terão muitos alunos. Caso contrário, dêem lugar a quem melhor sabe ensinar. E, evidentemente, todas as escolas têm que ter o poder de despedir os maus professores e de pagar melhor aos bons.

O ensino superior, em escolas públicas ou privadas, deve ser financiado por propinas. As universidades devem ser livres de angariar quaisquer outros financiamentos. O estado deve garantir que ninguém fica de fora. A melhor opção parece-me ser a criação de um qualquer sistema de empréstimos (ou, melhor ainda, um sistema de garantia de empréstimos) que estaria ao dispôr de todos os alunos que desejem frequentar o ensino superior. No futuro, esses empréstimos seriam pagos como um adicional ao IRS até estarem totalmente liquidados. Quem mais ganhasse, mais depressa pagava.

Os licenciados ganham substancialmente mais do que os não licenciados e são os principais beneficiados com o ensino superior.

Pergunta nº3 dos Canhotos: "Defende a despenalização do aborto apenas em clínicas privadas para quem puder pagar?"

Não estou a entender. Acha que a opção aborto deve ser paga por quem? O aborto deve ser livre, e feito em qualquer hospital a pedido da mulher, mas nunca deve ser gratuito. Na lista de prioridades do estado, o aborto não pode de modo algum estar num patamar de prioridade que o torne passível de ser oferecido pelos contribuintes.

Entendo como inaceitável que cidadãos que rejeitam o aborto, por convicções morais ou religiosas, sejam obrigados a pagá-lo via impostos.

Aqui ficam algumas perguntas de gabarito semelhante à vossa. Ensaiem as vossas respostas: "Defende a mudança de sexo apenas em clínicas privadas para quem puder pagar?"; "Defende o queijo da serra a 4 contos o quilo apenas em lojas privadas para quem puder pagar?"; "Defende o lipo-aspiração apenas em clínicas de estética privadas para quem puder pagar?";"Defende que apenas os carros de luxo tenham 8 airbags e sistemas de sgurança especiais de corrida para quem puder pagar?";"Defende que os melhores capacetes para motos, que salvam vidas, sejam vendidos apenas em stands privados a quem os puder pagar?"

Pergunta nº4 dos Canhotos: "E é adepto da privatização de todas as estradas e vias de comunicação? E de todas as reservas naturais e património histórico?"

Não, porque seria impossível a gestão privada de todas as estradas, principalmente enquanto for impensável um sistema de pagamentos adequado a todos os utilizadores. No caso das auto-estradas, aeroportos e linhas férreas, a gestão privada é fácil e vantajosa. Não sei como se privatiza uma reserva natural, embora o estado possa concessionar a gestão e manutenção a empresas especializadas, como já o faz em muitos casos, indirectamente.

O património histórico pode ser conservado de muitas maneiras e em muitos casos com recurso a privados. De qualquer modo, cada euro gasto em conservação de património é muito mais bem aplicado do que em afirmações de opção cultural a que em Portugal se gosta de chamar 'indústria de conteúdo'.

Pergunta nº5 dos Canhotos: "É contra a existência da segurança social, do serviço nacional de saúde e dos direitos laborais?"

De modo algum. Citando-me a mim próprio, já que ninguém mais o faz:
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"...não tenho a menor dúvida que deve ser o estado a garantir a existência de uma rede de segurança que auxilie os mais desfavorecidos que realmente necessitem de ajuda. O que não quero é que seja o próprio estado o principal responsável pelo elevadíssimo número de cidadãos que procuram auxílio.

Temos um estado que legisla sucessivamente contra o emprego, colocando entraves a quem quer criar riqueza, inibindo a contratação e o investimento, e diminuindo seriamente a probabilidade de sucesso de quem quer investir.

Temos um estado que activa a economia paralela garantido uma fatia significativa dos escassos recursos disponíveis para quem não precisa, e promovendo a atractividade da inactividade; é o mesmo estado que minimiza as possibilidades de criação de riqueza através de uma fiscalidade asfixiante e de legislação absurda, que não dispensa para si uma fatia cada vez maior do bolo cada vez menor.

Temos também um debate político envenenado. Geralmente, são os que agitam a bandeira da solidariedade e que exigem publicamente que o estado consuma cada vez mais recursos com crescentes ajudas aos mais desfavorecidos que pedem legislação cujo principal efeito é a criação de um número cada vez maior de desfavorecidos;

Uma coisa é ajudar quem realmente precisa de ser ajudado. Outra coisa é ajudar a criar um exército de necessitados."

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Já os direitos laborais têm mais que se lhe diga. Deve haver liberdade contratual. Há direitos que me são dados por lei e que não quero ter: preferia vendê-los. Por exemplo, prescindo do direito à greve. Provavelmente, a minha entidade patronal até estaria disposta a pagar-me um adicional em troca desse direito. Mas não pode. Infelizmente, o estado impede-nos de negociar um direito que não utilizo e, desse modo, aplica-me um imposto indirecto de difícil contabilização.

Até porque se algum dia entrar em conflito com a minha empresa tenho duas opções à minha disposição:

1. Se achar que me pagam pouco, vou trabalhar para quem avalie melhor o meu trabalho; se ninguém me der mais, então não ganho pouco. Ando apenas iludido com o meu valor.
2. Se achar que o contrato não está a ser cumprido, recorro ao tribunal do trabalho.

Nunca exerceria um direito que do meu ponto de vista poderia ser chamado "chantagem legalizada".

Pergunta nº6 dos Canhotos: "Será o projecto político que o Jaquim defende é mesmo inovador, então o que pretende é pôr em prática uma experiência social completamente nova. Quererá transformar os portugueses em cobaias?

Não, que horror! Quero só que Portugal faça o seu ‘benchmarking’. Olhe para os custos e proveitos das soluções já testadas e tente copiar os que fizeram melhor. Acontece que os que fizeram melhor raramente adoptaram as soluções que os alvos das minhas perguntas defendem.

Agora, já que me imitaram com perguntas, façam um esforço e imitem-me com respostas.

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