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terça-feira, agosto 10, 2004

 
Convém Ler Tudo.

Não, caro LR, o FCP não se vai safar. Não pares no artigo 105º. Lê também o artigo 108º.
Artigo 108.º
Contratos a termo
Nos contratos de trabalho a termo, o período experimental tem a seguinte duração:
a) 30 dias para contratos de duração igual ou superior a seis meses;
b) 15 dias nos contratos a termo certo de duração inferior a seis meses e nos contratos termo incerto cuja duração se preveja não vir a ser superior àquele limite.


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