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terça-feira, outubro 26, 2004

  No Causa Nossa, escreveu Vital Moreira:

"Dois municípios, Maia e Covilhã, vão obter financiamentos extraordinários vendendo aos bancos as rendas da habitação social municipal durante muitos anos. Por trás deste aparente "ovo de Colombo" está obviamente uma fraude flagrante à proibição de aumento de endividamento municipal, imposta pela lei do orçamento do Estado, frustrando manifestamente os propósitos de limitação da despesa pública e do défice público. É evidente que, tal como no endividamento, os municípios em causa realizam encaixes financeiros à custa de pagamentos no futuro, mediante afectação de rendimentos municipais futuros, onerando os exercícios financeiros vindouros, o que é substantivamente equivalente ao recurso ao crédito."
Desta vez consigo estar em completo acordo com Vital Moreira. Afinal, o que as câmaras pretendem fazer é mais ou menos uma SCUT. A diferença é que nas SCUTs atiram-se despesas para quem vier depois, nesta operação reduzem-se as receitas para os futuros exercícios.

A posição tomada hoje pelo presidente da Associação de Municípios mostra-nos que afinal, nem tudo é mau neste orçamento. Impedir o esbanjamento dos municípios é uma das mais nobres causas que se podem exigir a um exercício orçamental. O chumbo de Fernando Ruas ao orçamento é por isso um fortíssimo ponto a favor de Bagão Felix. Sempre que uma corporação protesta, os contribuintes devem aplaudir.

Aos municípios indignados pela falta de dinheiro para as inaugurações sugiro que procurem o caminho da diminuição de despesas através da redução significativa das estruturas camarárias, da diminuição da compra de votos pagos com os milhares de subsidiozinhos que mantém as fidelidades, da privatização dos serviços ineficientes que consomem recursos infindáveis às tesourarias municipais e do fim do subsidiamento dos preços de alguns serviços fornecidos pelas autarquias.

Custa votos? Pois custa. É mais fácil gritar por mais. Quem ganha com o esbanjamento é o autarca, quem perde são os contribuintes de todo o país e os filhos dos actuais munícipes que serão obrigados a pagar amanhã a conta das despesas de hoje.

Por isso é que sou completamente a favor dos impostos municipais em alternativa ao financiamento directo pelo poder central. É que os impostos também custam votos. E com os impostos locais a financiar as megalomanias locais, autarca que queira esbanjar, tem que pedir mais pilim aos munícipes. E aumentos de impostos também se pagam com votos.

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