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terça-feira, novembro 23, 2004

  Quero Lá Saber da Pergunta, Voto Não



"A Europa, em diversos graus consoante os países - sendo o mais tacanho a França -, atribui a um excesso de liberalismo os males que resultam do seu excesso de regulamentação, da superfiscalidade, de redistribuição, de protecção sectorial e de intervenção estatal. É um pouco como se um sedentário sobrealimentado atribuísse ao abuso de exercício físico o seu excesso de peso."

Jean-François Revel, A Grande Parada, Maio de 2001

Vital Moreira escreve hoje no Público:


"Uma das preocupações de esquerda em relação à integração europeia tem sido desde há muito a questão das políticas sociais. Nascida originariamente com objectivos essencialmente económicos, no sentido da criação de um "mercado comum" assente na livre concorrência, só mais tarde é que a Comunidade Europeia foi incorporando uma componente social, compreendendo políticas de emprego, garantias sociais, protecção dos trabalhadores, etc."
...
"O tratado constitucional europeu não é mais liberal do que os actuais tratados e é seguramente mais social."
...
"O aspecto decisivo está em que, contrariamente ao que se insinua, o novo tratado constitucional favorece políticas menos "neoliberais" e mais sociais do que os tratados vigentes."
Um excelente conjunto de argumentos para votar não.

Um mercado único é uma excelente ideia. A Comunidade Económica Europeia também. A moeda única pode ser ou não. A Comunidade Europeia que alguns tentam construir não é, certamente.

São as actuais tendências socializantes, unificadoras e politicamente correctas que estão a matar a Europa. O que se pretende agora é que os excessos estatistas cometidos por algumas nações, entre as quais se incluem a França, a Alemanha e, infelizmente, Portugal, sejam obrigatórios para os que se vão escapando da mediocridade generalizada, com a Irlanda à cabeça.

A Europa deixou de ser uma ideia de um espaço de liberdade para passar a ser uma espécie de monstro ultra-regulado, com uma insuportável carga fiscal sobre as populações para alimentar as insustentáveis estruturas nacionais e supranacionais, em nome de um conjunto de jargões que Vital Moreira bem descreve: "justiça social", "progresso social", "pleno emprego", "desenvolvimento sustentável", "combate contra a exclusão social".

O pleno emprego, o progresso social e o desenvolvimento não se constroem por decreto e muito menos à custa da liberdade dos cidadãos. Metade da Europa já aprendeu esta lição, suportando várias décadas de subdesenvolvimento. Esses povos que sofreram na pele os socialismos marxistas ainda vão continuar a pagar por muitos anos o elevado preço da aventura da economia por decreto. Pior ainda: com as as feridas por sarar, já há quem os queira meter noutra parecida.

O pleno emprego é uma das grandes falácias deste tipo de argumentos. Os estados são sempre os principais causadores de desemprego, por via dos excessos de fiscalidade, da sobre-regulação do trabalho, dos impedimentos à livre iniciativa, da subsidiação da inactividade, dos bloqueios administrativos e burocráticos ao investimento e da incapacidade de aplicar uma justiça célere e eficaz em defesa da propriedade e do cumprimento de contratos privados.

E qual é a receita que os estatistas recomendam para curar o mal? Mais do mesmo. Depois de criarem um exército de desempregados, os estados propõem-se combater a exclusão social. Como? Aumentando a fiscalidade para fazer face às maiores necessidades redistributivas, colocando novos entraves legais à livre contratação de trabalhadores não qualificados, exigindo novos incentivos à perpetuação do desemprego. Brilhante. Amputar a perna para tratar da unha encravada.

Agora querem que a asneira seja lei, em forma de constituição. E discutem a forma da pergunta que melhor influencie os eleitores na direcção do sim.

Comigo não se preocupem. Estou-me nas tintas para a pergunta. O meu voto não levam.

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