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sexta-feira, abril 30, 2004

  Vendo Autógrafos a 5€

Um primeiro passo para a fama. Mãe! Pai! Vejam aqui...

  Quartel General em Abrantes

Esta manhã, Telmo Correio disse que Louçã era mentiroso.
Depois, Durão Barroso disse que Louçã era mentiroso.
Agora foi a CGD que confirmou que Louçã é mentiroso.

Não vos cansa esta absoluta falta de novidades?

  Cruzes

Ó pessoal do Cruzes. Não gosto nada do vosso template. Custa a ler. Gostava mais do(s) antigo(s).

  O Culpado

Judiciária faz buscas em casa de Nuno Cardoso. Suspeita-se de favorecimento a um clube. A culpa é de Rui Rio.

Auditoria detecta faltas na Câmara do Porto entre 1999 e 2002. Nuno Cardoso explica: A culpa é de Rui Rio.

Câmara do Porto organizou conferências sobre 25 de Abril. Nuno Cardoso não foi: A culpa é de Rui Rio.

quinta-feira, abril 29, 2004

  Neve Quente


Sierra Nevada, Abril de 2004

  As Fontes

A pedido de várias famílias, as fontes para os posts sobre a Assembleia Constituinte são duas:

O site da Assembleia de República;
O livro "Cenas Parlamentares - Humor, Agitação e Ataques na Constituinte", de Vitor Silva Lopes.

  Fora com o Galvão!

O jornal República ocupado, nas mãos da extrema-esquerda, era algo parecedo com o actual 24 Horas. Qualquer rumor revolucionário era notícia. Em 16 de Agosto de 1975, o República publicou um artigo sobre Galvão de Melo e esse artigo foi o suficiente para Américo Duarte, deputado do Bloco da UDP, entrar em acção.

A 20 de Agosto de 1975, Américo Duarte apresentou o seguinte requerimento:

"Requerimento do Deputado da UDP, Américo Duarte:

Que o Governo investigue do artigo vindo no jornal República de 16 de Agosto de 1975, onde vêm declarações proferidas por Galvão de Melo, que passo a transcrever: "Galvão de Melo possuía cópias dos arquivos da ex-PIDE/DGS guardadas em duas embaixadas."

Américo dos Reis Duarte (UDP)."


Ainda este requerimento estava quente quando o secretário da mesa anuncia:

O Secretário: "Há ainda outro requerimento do Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte, que, depois de vários considerandos, requer que a Mesa ponha imediatamente à votação desta Assembleia a expulsão do Deputado do CDS Galvão de Melo."

Risos.

Continua o secretário: "A Mesa não aceita este requerimento, apenas leu as suas conclusões, para melhor informação desta Assembleia."

Américo Duarte: "Fora o fascista do Galvão de Melo."

O Secretário: "E não aceita, nos precisos termos do artigo 12.º do Regimento, visto que o requerido relativamente ao Deputado Galvão de Melo não está em nenhuma das alíneas do referido artigo e porque, além do mais, se exige conhecimento comprovado de qualquer desses factos, e isso não existe. A Mesa, em rigoroso cumprimento desse Regimento ..."

Américo Duarte: "A Mesa é fascista!"

O Secretário: "... não aceita o requerimento. Todavia, o Sr. Deputado pode interpor recurso desta rejeição."

Américo Duarte: "O recurso dá-o o povo."

Risos.

Algum tempo depois, Américo Duarte pede novamente a palavra.

O Presidente: "Tem a palavra o Sr. Deputado Américo Duarte."

Américo Duarte começa assim o seu discurso: "Perante as provocações e infâmias que o fascista Galvão de Melo para aqui tem feito contra as posições defendidas pela UDP nesta Assembleia Constituinte, quero esclarecer em primeiro lugar que não me venho defender, mas sim acusar. Não é a fascistas ou a reaccionários e traidores que eu reconheço o poder de me julgarem. Só a classe operária, a que pertenço, e o povo trabalhador deste País poderão julgar as minhas atitudes, os meus actos e se de facto tenho ou não defendido os seus interesses.

Portanto, a defesa que eu quero apresentar é um ataque claro e objectivo ao fascista Galvão de Melo.

[...]

Nós sabemos que esse senhor apareceu ligado ao golpe do 11 de Março, tendo inclusivamente havido ordem de prisão. Mais tarde, miraculosamente, aparece ilibado como se nada fosse com ele, que estava simplesmente num hotel em Viseu.
Aliás, também no 28 de Setembro esse senhor foi apanhado no Sheraton, hotel pertencente à ITT, comandada pela CIA.

[...]

... numa outra entrevista ao semanário espanhol Mundo, controlado pela Opus Dei, esse senhor diz que «é capaz de preferir a guerra civil, afirma que o golpe de 11 de Março foi urdido pela extrema esquerda. Quis esse fascista dizer que á morte do soldado do RAL 1 foi uma mentira, e quis, claro está, encobrir e desculpar o colonial-fascista Spinola e Sanches Osório. Depois disto, o Sr. Galvão de Melo vem fazer insinuações provocatórias, e pior do que isso, passamos a ler uma notícia vinda na República, de 16 de Agosto de 1975:

Bronzeando-se na piscina do Hotel Atlântico, ..."


Risos.

Américo Duarte: "... o general Galvão de Melo, na presença de Jaime Neves e outras testemunhas, afirmou poder provar as suas afirmações, proferidas na Assembleia Constituinte, acerca do Deputado da UDP, Américo Duarte, pois possuía cópias dos arquivos da exPIDE/DGS guardadas em duas embaixadas estrangeiras, sendo uma delas a da Alemanha.

Segundo esta notícia do República, este senhor, além de todas as acções fascistas, roubou documentos que pertencem ao Estado Português e ao povo português.

Este senhor só falou na última quarta-feira, depois de ter estado durante dois meses calado. Isto só quer dizer que os seus chefes o mandaram intervir para que ele aparecesse neste momento, em que os fascistas levantam a cabeça, fazem actos terroristas e querem acabar com as conquistas já alcançadas pelo povo português. Os fascistas actuam hoje em Portugal para que voltemos ao 24 de Abril.

Daqui alertamos as massas populares para que, não nos deixando dividir pelos inimigos do povo, avancemos numa ofensiva popular contra o fascismo, gritando bem alto:

Morte ao fascismo e a quem o apoiar!

Mais queria dizer a UDP. Daqui, da Assembleia burguesa e fascista, convoca todos..."


Apupos e assobios.

Américo Duarte: "... todos os operários e camponeses..."

Agitação na Sala.

Américo Duarte: ".. todos os soldados e marinheiros, todos os trabalhadores e antifascistas anti-imperialistas."

Apupos.

Américo Duarte: "Temos vindo a assistir nas últimas semanas a uma escalada violenta dos fascistas."

O Presidente: "Eu chamo a atenção do Sr. Deputado, a quem não quero de maneira alguma retirar o direito de se desagravar. Mas peço-lhe, no entanto, e julgo que há-de compreender a minha posição, que modere um pouco as suas expressões, para não obrigar efectivamente a Mesa a praticar um acto que seria manifestamente contrário à sua maneira de ser: ver-se obrigada a cortar-lhe a palavra."

Américo Duarte: "Queria alertar todos os operários e camponeses, todos os soldados e marinheiros, todos os trabalhadores antifascistas e anti-imperialistas. Temos vindo a assistir nas últimas semanas a uma escalada violenta dos fascistas, que, devido à política de conciliação e de inoperância dos sucessivos Governos Provisórios, tem arrastado consigo até alguns sectores das classes trabalhadoras:

Contra o fascismo, contra o capital. Ofensiva popular. Morte ao ELP e a quem o apoiar.

[...]

Contra os imperialismos- independência nacional. Contra as superpotências- unidade com o Terceiro Mundo.

[...]

Vivam - os camponeses, irmãos dos operários. Fim aos latifúndios e à exploração dos camponeses. Fim à miséria dos camponeses. Só um programa verdadeiramente revolucionário poderá dar saída aos graves problemas com que nos debatemos. O programa apresentado por oficiais afectos ao COPCON é no momento actual a única saída possível. Forças armadas revolucionárias com o povo trabalhador. Aplicação imediata do documento do COPCON.

Operários e camponeses, soldados e marinheiros, unidos venceremos. Soldados sempre, sempre ao lado do povo. Dissolução da Constituinte, já."


Apupos. Grande agitação na Sala. Manifestações nas galerias. O presidente da Assembleia avisa mais uma vez que as galerias não se podem manifestar.

Américo Duarte contesta: "Eu só queria dizer que o povo que lá está em cima é aquele que paga para estes senhores estarem aqui em baixo."

Vozes: "Qual povo?"

Aplausos das galerias. Agitação na Sala. O presidente pede a atenção da Assembleia:

O Presidente: "O Sr. Deputado Américo Duarte não tem necessidade de seguir esse caminho. Continuará a sua intervenção, que não será interrompida por mim, mas peço-lhe que seja comedido e correcto nas suas posições. Porque não há necessidade nenhuma de continuar nesse tom, ao fazer a sua defesa e manifestar o seu desagrado ou suscitar possivelmente a outra pessoa qualquer desta Assembleia as explicações que forem convenientes. Eu peço-lhe, não digo o favor, porque não se trata de um favor, pois trata-se de uma coisa regimental, peço-lhe, repito, que ajude a presidência na boa ordem e no bom seguimento destes trabalhos."

Américo Duarte continua como se não tivesse nada a ver com o assunto: "Por tudo isto convidamos todos os operários, camponeses, soldados e marinheiros, sargentos e oficiais progressistas e todos os trabalhadores antifascistas e anti-imperialistas a integrarem-se na manifestação unitária antifascista e anti-imperialista a realizar na próxima quarta-feira, 20 de Agosto, com concentração no Terreiro do Paço, às 19 horas e 30 minutos.

Morte ao fascismo. As comissões de moradores e de ocupantes: Casal Ventoso, Alto da Eira, Vale Escuro, Peixinhos, Nossa Senhora da Graça, Bairro Américo, Rio Seco, Cruzeiro, Revolucionária Autónoma do Santo Condestável, Carnaxide, Bairro da Lata de Sete Moinhos (zona centro). As comissões de trabalhadores: Applied, LNEC.


Aplausos do Sr. Deputado Galvão de Melo. Risos.

Galvão de Melo pode a palavra:

Galvão de Melo (CDS): "Muito obrigado, mas não é propriamente para dar explicações, que pelo menos até este momento ainda não tenho de as dar. Sr. Presidente, Srs. Deputados. A opinião que faço do nosso distintíssimo colega da UDP já todos a conhecem e não vale a pena repetir. Em todo o caso, eu só queria fazer aqui uma pequena pergunta. É que, ao referir-se a uma notícia que viria num determinado jornal do dia 16, sobre o facto de me ter estado a bronzear numa determinada piscina (que estive a bronzear-me não se pode negar porque se vê) ..."

Risos.

Galvão de Melo: "... eu gostava de saber qual o dia em que isso se passou. Citou, além disso, uma conversa com o Sr. Coronel Jaime Neves acerca de uns documentos que eu teria guardados em pelo menos duas embaixadas - é capaz de ser mais - (risos). Ele disse que o jornal é do dia 16, mas não disse em que dia é que eu estava a bronzear-me e em que eu tive essa conversa com o Sr. Coronel Jaime Neves. Eu gostava que isso fosse aqui concretizado. Por isso pergunto ao nosso colega Deputado da UDP exactamente a que dia se refere essa notícia."

O Presidente: "Quer o Sr. Deputado responder? A Mesa poderá condescender, embora me pareça ..."

Américo Duarte: "Eu só tenho a dizer que a fascistas não dou respostas nenhumas."

Risos. Manifestações nas galerias.

Galvão de Melo: "... Bem, eu posso deduzir que, uma vez que esse jornal é do dia 16, ele se refere exactamente ao feriado do dia 15, excelente dia para a gente se bronzear na piscina. (Risos) Mas está coro pouca sorte o jornal, está com pouca sorte o Sr. Deputado. É que no dia 15 eu estive no Norte do País, em Fermentelos, à caça aos patos."

Risos. Pausa. Octávio Pato estava sentado na bancada do PCP.

Galvão de Melo: "Eu confesso que cometi uma gaffe, sem querer, mas estive à caça aos patos, patos com asas, patos autênticos."

Risos.

Galvão de Melo: "E disso tenho imensas testemunhas. Portanto, isso é apenas uma pequena mentirinha do nosso colega. O resto são tudo mentiras."

A discussão acabou por aqui. As pequenas mentirinhas, essas, continuaram por muitos anos.

  Optimismo Dissonantemente Cognitivo

É com indescritível alívio e profunda satisfação que constato que a selecção portuguesa já cometeu todas as imbecis infantilidades que lhe estavam atribuídas no sorteio do destino e, extremamente relevante, fê-lo antes do início do Euro!

Daqui para a frente é sempre a aviar.

  Fenómenos Químicos

Diálogo, hoje, no Homem que Mordeu o Cão:

Markl: Os peixes respiram o oxigénio que está dissolvido na água.
Pedro Ribeiro: Ah, pois é! H2O!

quarta-feira, abril 28, 2004

  Memória

Praia de Miramar, 1990.



  A Provocação

14 de Agosto de 1975. O deputado da UDP, Américo Duarte, faz mais um dos seus discursos em que distribuiu insultos a eito. Começou assim:

Américo Duarte: "O povo trabalhador de Portugal vive hoje um dos momentos mais difíceis da sua luta desde o 25 de Abril. Os fascistas levantam a cabeça e estão em plena escalada no Centro e Norte do País. O assassino Spínola já dá entrevistas à BBC, onde diz que lutará, citamos, «em todos os tantos e por todas as formas», nós sublinhamos «por todas as formas», por aquilo a que chama a libertação de um povo."

Agitação na Assembleia.

Américo Duarte: "Este colonial-fascista, assassino dos povos irmãos das colónias e assassino do povo português fez até ameaças veladas de guerra civil em Portugal, a exemplo, também, do Sr. Galvão de Melo."

O discurso prosseguiu com insultos e acusações da mesma estirpe a Cunhal, Soares, Melo Antunes, aos imperialistas americanos e os sociais-imperialistas russos e aos lacaios de Cunhal. Alguns minutos mais tarde, Galvão de Melo, o general que fizera parte da Junta de Salvação Nacional e que era agora deputado do CDS, pediu a palavra para ler um requerimento:

Galvão de Melo: "Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vou ler um requerimento que acabei de entregar na Mesa:

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Já por repetidas vezes o nosso distintíssimo colega Sr. Américo Duarte, Deputado pela UDP, aqui proferiu criticas pessoais visando directamente Deputados de todos os restantes partidos, eu próprio, e, certa vez, nem o Movimento das Forças Armadas escapou, ao ser «atacado» um dos seus membros: o Sr. Tenente Judas, presidente da comissão de desmantelamento da Direcção-Geral de Segurança.

Estes «ataques», que o nosso distintíssimo colega não pensou nem escreveu e tão-somente nos leu o melhor que pode, só não são insultantes por virem de quem vêm; só não são insultantes porque aquele que os proferiu é o primeiro a não compreender (risos). Estes desabafos, para além de simples divergência política, revelam um nervosismo e uma raiva incutida que começa a ser suspeita. Revelam medo! Medo de quê?

O excesso de agressividade é sempre revelador de um sentimento de medo.

Ora, tenho verificado que a agressividade do Sr. Américo Duarte explode com violência impressionante sempre que, directa ou indirectamente, vem ao caso mencionar a antiga Polícia Internacional e de Defesa do Estado, que mais tarde passou a designar-se por Direcção-Geral de Segurança.

Porquê esta preocupação tão específica?

Será que com o seu vozear tonitruante o Sr. Américo Duarte pretende abafar algum prurido de consciência antiga?

Será que o Sr. Américo Duarte, ou alguém que por trás dele se esconde, ou na frente se mostra (risos), tenha, de qualquer modo, tido ligações profissionais com a polícia que durante meio século foi sustentáculo da ditadura derrubada em 25 de Abril?

De facto, possui o Sr. Américo Duarte duas características que, bem aproveitadas, teriam feito de si um informador por excelência de qualquer polícia política:

Obediência de autómato;
Ousadia em declarar o que não sabe.

Tendo em conta as considerações expostas, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 9.º, e artigo 12.º, n.º 1, alínea a), do Regimento, requeiro ao Presidente deste Assembleia que use de todos os meios ao seu dispor para esclarecer os duzentos e cinquenta. membros desta Assembleia, representantes do povo de Portugal, aqui reunidos, sobre esta grave dúvida: foi ou não o Sr. Américo Duarte informador da PIDE/DGS?"


Após as gargalhadas e bastante burburinho, a sessão prosseguiu. Mais tarde, no período da ordem do dia, Américo Duarte manifestou a sua indignação com uma declaração de protesto que foi lida pelo secretário da mesa da Assembleia:

"Declaração de protesto ao Presidente e de alerta ao povo português:

1.º O Sr. Galvão de Melo acabou de lançar uma provocação ao povo português (risos), quando, depois de fazer um discurso reaccionário, perguntou a certa altura «de que é que se esperava?», na clara intenção de perguntar às forças reaccionárias se não seria esta a altura de lançar um golpe fascista;

2.º Esse senhor, não contente com isso, faz um requerimento atacando a posição da UDP, representada nesta Assembleia, lançando provocações e calúnias que não são tomadas por uma afronta pessoal, mas a tentativa de uma provocacão generalizada às massas populares;"


Aplausos e manifestações das galerias.

O Presidente: "O público não está autorizado a manifestar-se."
O Secretário: "Não era público, Sr. Presidente. Eram duas pessoas ..."
O Presidente: "Componentes do público."

continuou o secretário:

"3.º A UDP foi a única a apresentar nesta Assembleia, logo na primeira sessão que a Comissão de Verificação de Poderes, averiguando das ligações dos Deputados presentes nesta Sala, e em especial de Galvão de Melo, que tanto no 28 de Setembro como no 11 de Março apareceu embrulhado nos golpes, com forças fascistas;

4.º Para nós, as duas intervenções desse senhor feitas hoje e que até agora não tinha falado, mostram bem o levantar de cabeça do fascismo, perante o qual o povo tem de estar preparado para responder, e mais do que isso, que o Sr. Deputado Galvão de Melo está disposto a passar das palavras aos actos, ou seja ser a cabeça e o corpo de um novo golpe fascista, como afirmou a um jornal espanhol. Daqui alertamos as massas populares para estafem vigilantes e unidas, de formei â esmagar o avanço fascista."


Galvão de Melo pede a palavra: "Sr. Presidente, Srs. Deputados: ..."

Manifestações nas galerias.

Américo Duarte abandona a Sala e de caminho grita para Galvão de Melo: "Hás-de ir parar ao Campo Pequeno!"

Galvão de Melo acabou por pedir desculpa à Assembleia por ter abusado da paciência dos deputados.

  Valente

Vasco Pulido Valente conta, melhor que ninguém, a história do 25 de Abril e da conquista da liberdade.

  Os Happenings

Continuando nesta visita às memórias do Verão quente, encontro uma das origens dos 'happenings' do Bloco.

Na Assembleia Constituinte, debatia-se o texto dos primeiros artigos da constituição. O PCP, liderado nestes debates por Vital Moreira, lutara até à exaustão por uma redacção leninista para a abertura da nossa lei fundamental:

"Portugal é uma República soberana [...] empenhada numa Revolução dirigida à construção do socialismo e à edificação de uma sociedade sem classes."

A UDP tinha uma proposta ainda mais arrojada para o primeiro artigo da constituição:

"A República Portuguesa é um Estado democrático que assegura as mais amplas liberdades para o povo. O motor fundamental do avanço da luta revolucionária é a aliança operária-camponesa, que é a base da vasta corrente popular revolucionária das massas trabalhadoras, sob a direcção da classe operária. A República Portuguesa expropriará o capital monopolista e latifundiário, orientando a sua política económica no sentido de transformar Portugal de povo pobre e dependente em povo próspero e independente. A República Portuguesa é um pais independente hostil ao imperialismo e ao social-imperialismo, quer estes assumam uma forma expansionista e agressiva, quer se apresentem sob formas da falsa amizade e da falsa cooperação, que abrem igualmente caminho à dependência."

Tendo sido rejeitada por todos os partidos, o deputado do Bloco da UDP, Américo Duarte, toma a palavra e cria um 'happening'. Estávamos em 8 de Agosto de 1975 e Vital Moreira acabara de sugerir a mudança da expressão 'pluralismo de expressão' por 'pluralidade de expressão'.

O Presidente: "Tem a palavra o Sr. Deputado Américo Duarte."

Américo Duarte (UDP): "Ontem a UDP propôs a fusão dos pontos n.ºs 1 e 2 e apresentou uma proposta concreta que foi recusada por todos os outros partidos. Hoje, em relação ao ponto n.º 2, mantemos essa proposta. É preciso que o povo saiba o que querem dizer as lindas palavras aqui empregadas por muitos partidos. Eu queria dizer que de facto entre «pluralismo» e «pluralidade» há uma grande divergência política, não haja dúvida.

Risos.

Américo Duarte: "Por exemplo, quando neste ponto n.º 2 se afirma que o Estado está baseado na soberania popular, tem de ser dito que nenhum dos partidos representados na Comissão que elaborou este projecto apresentou nos seus projectos de Constituição propostas claras quanto às assembleias populares que são a expressão dessa soberania popular. O povo tem de saber que quem hoje fala em soberania popular não faz nada por levar isso à prática, antes pelo contrário, como faz o PS que calunia as assembleias populares. O povo tem de saber que ficar escrito na Constituição o pluralismo da expressão e da organização política é o mesmo que ficar escrito que os fascistas têm direito à expressão. Por exemplo, é à sombra desse pluralismo que hoje os fascistas do CDS estão nesta Assembleia. Eu queria procurar ao fascista do Freitas do Amaral se o Campo Pequeno ..."

Risos.

Freitas do Amaral (CDS): "Retire essa palavra!"

O Presidente: "Não são maneiras de se dirigir ao Sr. Deputado."

Américo Duarte: "É à sombra desse pluralismo que os fascistas do CDS..."

O Presidente: "O Sr. Américo Duarte não pode continuar no uso da palavra se não se dirigir convenientemente ao Sr. Deputado Freitas do Amaral."

Freitas do Amaral: "Sr. Presidente..."

Américo Duarte: "Por exemplo, é à sombra desse pluralismo que os fascistas do CDS..."

O Presidente: "O Sr. Deputado Américo Duarte não pode continuar no uso da palavra se não se dirigir convenientemente aos seus colegas."

Américo Duarte: "Aos Srs. Deputados que votaram a favor desse pluralismo..."

Vozes: "Não apoiado!"

Américo Duarte: "... pergunto se à sombra dele o fascista Caetano..."

O Presidente: "O Sr. Deputado não tem a palavra. A palavra é-lhe tirada. Está ofendendo colegas. Tenha a bondade."

Américo Duarte: "...Face a isso eu abandono a Assembleia!"

Américo Duarte abandona a Sala, atravessando-a pelo caminho mais longo, de modo a passar junto aos deputados do CDS. Foi em frente aos deputados deste partido que concluiu o discurso:

Américo Duarte: "...Fascistas! Vocês caberão todos no Campo Pequeno."

  Descarrilamento

Na Carris, os sindicatos convocaram para hoje a décima-nona greve em poucos meses. Questionado sobre se os motivos desta greve tinham a ver com a reestruturação em curso na empresa, um dirigente sindical terá respondido:

"Ya, bem... ao príncípio era mesmo essa coisa dos direitos, das lutas dos trabalhadores, das carreiras. Agora estamos mais a apostar na entrada para o Guinness".

terça-feira, abril 27, 2004

  Manto Branco


Sierra Nevada, Abril de 2004

  A Conquista da Liberdade de Expressão

Os habituais apupos com que a esquerda recebe sistematicamente os primeiro-ministros que não são de esquerda, não são de hoje. No pós 25 de Abril, sempre que algum deputado do CDS, do PPD ou mesmo do PS tocava em assuntos que não eram do agrado do PCP, ou do Bloco do MDP/CDE e da UDP, os deputados 'progressistas' da Assembleia Constituinte passavam rapidamente ao insulto e à confusão.

No que diz respeito a boa educação, alguma esquerda ainda não demonstrou qualquer evolução.

No início do Verão Quente de 1975, os militares do MFA ligados ao PCP e à extrema-esquerda, incomodados com os resultados das eleições, tinham concluído a Aliança Povo-MFA, documento em que mandavam às urtigas a Assembleia Constituinte (cuja maioria era detida por partidos democráticos), decidindo unilateralmente sobre a organização política do país: pretendiam para Portugal uma ditadura do proletariado.

A economia afundava-se na gestão comunista pós-nacionalizações. Vasco Gonçalves desgovernava o país. PSD e PS abandonaram o governo. Vinha aí a troika.

Em 18 de Julho de 1975, o deputado do PPD eleito por Viseu, Fernando Amaral, tomou a palavra no período de antes da ordem do dia. Todo o discurso foi acompanhado por gritos, apupos e ápartes vindos das bancada do PCP, do MDP/CDE e da UDP. Funcionários da Assembleia ligavam os microfones das bancadas destes partidos para aumentar o barulho e dificultar a audição do discurso. A história, contada pelo Diário da Assembleia, foi assim:

Fernando Amaral: "Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Popular Democrático pedi a palavra para fazer a seguinte declaração:

Passado mais de um ano da Revolução, o povo interroga-se sobre o que se passa, onde se está e para onde se caminha. São muitos os problemas, são graves as dificuldades. O PPD, que até agora tem participado com o MFA nos Governos Provisórios, sempre tem para eles chamado a atenção do País. O povo exige uma resposta séria e clara.

O Governo não governa. As leis não são cumpridas. A justiça, pilar da democracia, não é respeitada. A Assembleia Constituinte, eleita pelo voto directo, secreto e universal do povo português, é sistematicamente desprestigiada. Tenta-se instaurar uma estrutura paralela de assembleias ditas populares, violando os princípios básicos da democracia e permitindo manipulações por pequenos grupos. Há direitos e garantias fundamentais ignorados. Minorias instaladas em Lisboa pressionam os centros de decisão, contra a vontade da maioria do povo português. Nas câmaras municipais e nas juntas de freguesia permanecem comissões administrativas sem representavidade nem legitimidade. Nos sindicatos, cúpulas partidárias controlam as direcções sem auscultar a massa dos trabalhadores. Nos jornais, na rádio e na televisão, minorias pagas com o dinheiro de todos nós pretendem «intoxicar» o País com «as suas opiniões», saneiam impunemente para alcançar a «sua» oportunidade e exercem afinal novos tipos de censura.

Temos 300 000 desempregados. Não se vê uma política económica coerente e realista, capaz de aumentar a produção e de criar empregos. Pelo contrário, assiste-se a uma série de medidas dispersas, incapazes de fazer face à crise económica, como o PPD tantas vezes tem repetido. A produção diminui, em vez de aumentar. Compramos ao estrangeiro metade do que comemos, o que só por si justificaria a aplicação acelerada da Reforma Agrária tal como o PPD a propôs em Julho de 1974.

Esgotam-se as nossas reservas de moeda estrangeira e em breve poderemos ter de vender o nosso ouro. Contestam-se os sistemas económicos da Europa Ocidental, mas ignora-se que aí trabalham os nossos emigrantes, que lá vendemos os nossos produtos e que não se encontraram ainda alternativas viáveis de mercado e de ajuda internacional.

Fazem-se saneamentos selvagens, ocupações abusivas, reivindicações irrealistas. As classes trabalhadoras continuam a ver muitos dos seus problemas por resolver. O contínuo aumento do custo de vida e do desemprego diminui as elevações salariais alcançadas.

Nas escolas, a crise é generalizada. A cultura é posta ao serviço de partidos e não do povo. Continuam sem habitação condigna 500 000 famílias. Continuam sem pensões suficientes as viúvas, os idosos e os reformados. Sabemos que todos estes problemas não podem resolver-se de um dia para o outro. Sabemos que muitos direitos foram conquistados e alguns passos decisivos já foram dados. Nacionalizou-se o grande capital financeiro, criaram-se condições para a revolução socialista. Mas não será afastando da Revolução camadas populares cada vez mais amplas - desde os emigrantes aos pequenos e médios proprietários, desde os quadros aos agricultores - que o País encontrará a resposta à crise na sua via original para o socialismo. Ao clima de angústia e de insegurança, ao descrédito mais ou menos generalizado, ao ódio, à delação e ao terror - o PPD diz: basta!"


Risos.

Fernando Amaral: "É preciso encararmos os erros cometidos. É preciso que se assumam as responsabilidades. É preciso - e é altura - de falar claro, sem medo nem rancor.

A ausência de uma verdadeira política económica - ou a impossibilidade prática das medidas esboçadas; a estatização dos sectores nacionalizados em vez da socialização participada pelos trabalhadores que sempre propusemos; as instituições que se criam e desfazem com uma rapidez não justificada; a dispersão das decisões; o monolitismo de uma informação que não serve a Revolução; as reformas estruturais aplicadas segundo os interesses de um só partido sem respeitar a vontade popular; as violações de compromissos fundamentais como a questão da unidade e da unicidade face ao Programa do MFA são alguns dos mais graves erros cometidos que não podemos deixar aqui de apontar."


Vozes: "Não apoiado!"

Fernando Amaral: "Não faltará nesta hora quem se compraza a apontar esses erros, fazendo absurdas comparações com o regime opressor e fascista de que saímos. Não é essa à nossa atitude. Quando os apontamos, fazemo-lo dolorosamente, na certeza, porém, de que a lucidez necessária e o dever patriótico a isso nos obrigam. Partido Democrático que somos e da coligação que fomos, não ignoramos a nossa quota-parte de responsabilidade. Mas também não ignoramos que nunca foi no Governo que residiu o poder real. E que raramente as nossas soluções foram aplicadas. Não ignoramos a pesada herança do regime anterior. Não ignoramos os golpes e a sabotagem praticados, dentro e fora do País, por movimentos direitistas. Mas também não ignoramos que outras forças antidemocráticas e minoritárias têm procurado a todo o custo tolher a marcha da Revolução para o socialismo humanista. Através do assalto ao Poder, o PCP e os seus satélites tomaram conta das câmaras municipais, das juntas de freguesia, dos sindicatos e meios de informação."

Burburinho.

O Presidente: "Peço a atenção, peço a atenção. Não interrompam o orador."

Apupos. Vozes: "Fascista!"

Aplausos do sector do PPD.

O Presidente: "Peço a atenção, Srs. Deputados."

Burburinho.

Vozes: "Abaixo a reacção!"

O Presidente: "Peço a atenção..."

José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): "Tenha vergonha! Tenha vergonha de dizer isso nesta Casa! Cale-se!"

Fernando Amaral: "Procuraram apropriar-se da aliança do Povo-MFA, fazendo..."

José Manuel Tengarrinha: "Onde estava antes do 25 de Abril?..."

Fernando Amaral: " ... reverter em seu próprio proveito essa aliança."

O Presidente: "Um momento! Pede-se o favor de não interromperem o Deputado. Poderão depois responder da maneira que. entenderem. Faz favor de continuar."

Vozes: "Nós não permitimos que..."

Fernando Amaral: "Tal assalto e tal expropriação são da exclusiva responsabilidade dos que pretendem afinal espartilhar o povo português em soluções totalitárias que ele claramente não aceita, como livremente o afirmou em eleições."

Burburinho.

Álvaro Monteiro, do MDP/CDE, interrompe: "O Sr. Presidente não deve permitir intervenções deste tipo! São intervenções contra-revolucionárias! Não devem ser permitidas pela Mesa!"

Fernando Amaral: "A delação ..."

Apupos.

O Presidente: "Faz favor de continuar."

Uma voz: "Estas intervenções..."

Fernando Amaral: "... é servida ..."

Burburinho.

Fernando Amaral: "... como vigilância popular. A delação é servida como vigilância popular..."

Uma voz: "Esta não é a Assembleia..."

Burburinho.

Fernando Amaral: "... como se a verdadeira delação não consistisse antes..."

Apupos e burburinho.

O Presidente: "Já pedi..."

Burburinho.

Costa Andrade do PPD pergunta: "Quem é que dá som para quem não pediu a palavra?"

O Presidente: "Os Srs. Deputados poderão exprimir-se da maneira que entenderem a respeito das considerações que ouvem. Mas não devem interromper, nos termos do nosso Regimento, que é perfeitamente claro. O orador dispõe ainda de quatro minutos."

Fernando Amaral: "A delação é servida como vigilância popular, como se a verdadeira vigilância não consistisse antes em trabalhar e zelar pelo exercício dos direitos fundamentais: A insegurança e a instabilidade são justificadas como «fase de transição» para o socialismo. Tenta-se apresentar como «conquista democrática» aquilo que mais não é que a proposta rejeitada de minorias empenhadas na ruína do País para melhor tomarem conta dos centros do Poder."

Burburinho.

Fernando Amaral: "As intenções da escalada são claras. O modelo a copiar é também claro. Procura-se que a originalidade da via portuguesa corresponda ponto por ponto a escaladas idênticas que estão na origem dos actuais Estados totalitários ditos «socialistas», que mais não são afinal que capitalismos burocráticos de Estado."

Apupos. Aplausos. Burburinho. Assobios.

Fernando Amaral: "Procura-se ..."

Apupos. Aplausos do sector do PPD.

O Presidente: "Peço a atenção."

Fernando Amaral: "Procura-se também afastar a todo o custo partidos em que o povo depositou, pelo voto, a sua confiança, numa aplicação nada original da conhecida táctica de conquista progressiva do Poder por eliminação sucessiva dos outros partidos. O Partido Popular Democrático, que..."

Manifestações gerais.

Fernando Amaral: "... sempre esteve e estará aberto à colaboração leal e franca com todas as forças democráticas e progressistas e com o MFA - não pode de maneira nenhuma..."

Burburinho.

Fernando Amaral: "... pactuar com métodos totalitários, com processos opressores ou com atitudes que claramente desrespeitam o povo pelo qual lutamos e que somos."

Burburinho. Apupos.

Fernando Amaral: "A esta escalada alia-se a actuação de grupos minoritários e pouco responsáveis."

Burburinho.

Fernando Amaral: "A esta escalada alia-se a actuação de grupos minoritários e pouco responsáveis, que coai agitações demagógicas criam um clima que só agrava a crise de autoridade e dificulta a aplicação eficaz de qualquer medida."

Burburinho.

Fernando Amaral: "Intelectuais afastados do povo e da vida burguesa..."

Risos. Burburinho.

Fernando Amaral: "... impõem ideologias próprias, auto proclamando-se «revolucionários» e «vanguarda dos trabalhadores»."

O Presidente: "O orador dispõe de dois minutos. Agradecia que abreviasse."

Fernando Amaral: "Peço muita desculpa, mas ..."

O Presidente: "Agradecia-lhe que abreviasse."

Fernando Amaral: "A independência entre o poder militar e o poder civil traduz-se, na prática, por uma subordinação passiva àquele. Enquanto são marginalizados os partidos democráticos e maioritários, o PCP e os seus satélites lisonjeiam sistematicamente a actuação do MFA..."

Apupos e assobios.

O Presidente: "Peço a atenção ..."

Fernando Amaral: "Insistem em reconhecer..."

Burburinho.

Vozes: "Rua! Fora!"

O Presidente: "Peço que não interrompam o orador!"

Fernando Amaral: "Insistem em reconhecer uma infalibilidade carismática ..."

Burburinho.

O Presidente: "Assim teremos que realmente dar mais tempo."

Fernando Amaral: "Procuram colonizá-lo e arrastá-lo para a instauração de um clima de força e de ditadura."

Burburinho.

Álvaro Monteiro (MDP/CDE): "O Sr. Presidente é responsável por estas provocações."

Burburinho na Assembleia.

Fernando Amaral: "Tais atitudes são o oposto do que deverá ser uma verdadeira aliança entre o povo e o MFA, onde a crítica tem um papel criador. Quando o Conselho da Revolução se sujeita a uma política de factos consumados; quando não faz aplicar as decisões governativas e as suas próprias; quando aceita minimizar o papel dos partidos, mas admite que se dê cobertura a actuações partidárias unilaterais - o Conselho da Revolução corre o risco de contribuir para o insucesso da Revolução. Quando os partidos que constituem a maioria democrática do País são forçados a deixarem o Governo, o Governo afasta-se do povo."

Uma voz: "Eles é que saíram, eles é que saíram!"

Fernando Amaral: "E podem perder-se conquistas alcançadas num processo de que o mais alto expoente foram, sem dúvida, as eleições livres de 25 de Abril de 1975.

Uma voz: "Eleições livres na tua terra?"

Fernando Amaral: "Um partido responsável como o nosso..."

Uma voz: "Um partido de fascistas como ele, não?!"

Risos e apupos.

Fernando Amaral: "... não pode ignorar a gravidade da situação nem alhear-se dela. Foi por isso que o PPD entendeu apresentar ao Sr. Presidente da República um conjunto de condições que a opinião pública conhece. Condições mínimas para permanecer com dignidade no Governo; para poder responder aos problemas do País; para se respeitar a vontade do povo. Não foram aceites as nossas condições. Não se resolverá o problema da liberdade de informação sem garantir o cumprimento da lei, como pedíamos, e sem conceder aos partidos igual acesso na direcção da rádio, da televisão e dos jornais.

Não se aceitou que o documento-guia do MFA deveria ser revisto de acordo com as críticas que nós formulámos; não foram dadas garantias de eleições democráticas para as câmaras municipais e juntas de freguesia dentro do prazo proposto. Não se aceitaram também as medidas por nós propostas para fazer face à crise de autoridade.
Perante tal resposta, o PPD decidiu não permanecer no Governo. Mas o PPD continua disposto a prestar a sua colaboração a um Governo responsável e eficaz que queira e possa atender e resolver os reais problemas do País.

O PPD continua e continuará a sua luta: Pelo respeito integral dos direitos do homem! Contra os regimes neofascistas, totalitários e opressores! Pela livre expressão da dignidade de cada cidadão! Contra imprensas monolíticas, ensinos partidários e culturas impostas por Lisboa!"


Uma voz: "Traidor!

Fernando Amaral: "Pela socialização da economia que coloque a riqueza nacional ao serviço dos trabalhadores! Contra os privilégios, os monopólios e os latifúndios! Pela garantia da pequena e média propriedade, conseguida pelo esforço de cada um! Contra a exploração dos pequenos pelos grandes e pelos oportunistas!"

Risos. Burburinho na Assembleia.

Américo Duarte (UDP) (dirigindo-se à Mesa): "Está na hora!"

Fernando Amaral: "Pelo respeito da vontade popular! Por eleições para as câmaras municipais e juntas de freguesia! Contra as minorias que dominam o poder local e regional! Pela igualdade de oportunidades e de bem-estar! Contra as situações de injustiça e de desigualdade! Pela solidariedade entre todos os portugueses!"

Uma voz: "Todos? E os monopólios?"

Fernando Amaral: "Sr. Presidente: Contra as confrontações violentas, contra todas as ditaduras! Não se pode construir nenhum socialismo contra ou sem a vontade do povo. O caminho para o socialismo tem de ser indicado pelo próprio povo. O PPD reafirma solenemente que se baterá sempre: Pela liberdade! Pela democracia!
Pelo fim da exploração do homem pelo homem!"


Risos e apupos.

Fernando Amaral: "Pelo socialismo humanista!

Uma voz: "Muito bem!"

Apupos e aplausos.

Mota Pinto (PPD): "Sr. Presidente: Quero apresentar um protesto por terem ligado o som nas bancadas do PCP e do MDP/CDE para intervenções anti-regimentais, sem a Mesa dar a palavra às pessoas que queriam intervir."

Aplausos e pateada.

José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): "E eu quero apresentar formalmente um protesto pelo tom provocatório e contra-revolucionário da intervenção do Deputado do PPD."

Aplausos e pateada. Burburinho da Assembleia.

Uma voz: "Abaixo os satélites do PCP!"

José Manuel Tengarrinha: "Abaixo os satélites, sim, mas da reacção."

Aplausos.

Uma voz: "Reaccionário és tu!"

O Presidente: "Tem a palavra b Sr. Deputado Fernando Roriz."

Burburinho na Assembleia.

Uma voz: "Social-fascista!"

Outra voz: "Social-fascista, anda cá para baixo!"

O Sr. Presidente: "Quem quiser usar da palavra tem de inscrever-se. Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Roriz."

Mais tarde, Carlos Brito, do PCP, pede a palavra:

O Presidente: "O Sr. Deputado Carlos de Brito pediu a palavra e não está inscrito, mas, como se trata de uma declaração, eu poderei dar-lha se efectivamente se trata de uma declaração curta relativa às questões que foram levantadas.- É disso que se trata, Sr. Deputado?"

Carlos Brito: "Sr. Presidente, Srs. Deputados: A declaração lida pelo Sr. Deputado Fernando do Amaral merece-nos comentário muito curto, que é este: para nós, representa, nesta Sala, a voz do grande capital monopolista, dos agrários e dos interesses do imperialismo no nosso país."

Apupos. Aplausos.

O Presidente: "Façam favor de não interromperem."

Carlos Brito: "Tem uma virtude, no entanto: mostra e esclarece a conjura que as forças reaccionárias estão levando a cabo em todo o País."

Apupos. Aplausos.

Carlos Brito: "Mostra também para onde se quer levar esta Assembleia Constituinte. Pretende-se transformá-la numa câmara objectivamente voltada contra o processo revolucionário.

Vozes: "Não apoiado!"

Carlos Brito: "Apelamos para todos os revolucionários que se sentam nesta Assembleia para que, em conjunto, não consintamos que isso aconteça, para que, em conjunto, lutemos para que esta Assembleia seja um órgão ao serviço da Revolução. Apelamos para que todos nos juntemos para não deixar que o imperialismo, que o grande capital monopolista, que os agrários, tenham aqui voz activa e se possam servir da Assembleia como uma tribuna contra o processo revolucionário. É tudo, Sr. Presidente.

A conclusão é a mesma. Se hoje temos liberdade de expressão, não foi por causa do PCP, do MDP ou da UDP. Foi conseguida em luta contra eles. Felizmente, ganha.

  Hemiciclo de Lacraus

Processo Revolucionário Em Curso. A 12 de Julho de 1975, o deputado do Bloco da UDP, Américo Duarte, discursa:

Américo Duarte: "Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante a luta das massas populares pelo esmagamento do fascismo, pela ocupação dos latifúndios, pela defesa da independência nacional, abriu-se uma nova crise política no seio do Governo, incapaz de satisfazer as aspirações mais sentidas pelas massas populares. As decisões tomadas esta madrugada pelo partido do Sr. Dr. Mário Soares vêm tornar claro a todo o povo o seu tão apregoado socialismo em liberdade. O pretexto do caso República, apresentado por esses senhores, não consegue encobrir a verdadeira questão, que é a de se oporem frontalmente ao avanço da luta das massas populares."

Vozes: "Não apoiado!"

Américo Duarte: "Hoje, o partido dito socialista faz bloco dentro desta Assembleia, e fora dela, com todas as forças reaccionárias que se têm oposto claramente aos interesses do povo, como o PPD e o CDS."

Risos e apupos. Aplausos das galerias.

[...]

Américo Duarte: "Ainda na penúltima sessão desta Assembleia esse partido condenou a decisão de milhares de trabalhadores de dissolução do PDC e CDS. A força que hoje tem esta coligação reaccionária, ponta de lança do imperialismo americano na nossa pátria, só é possível devido à política de meias-tintas e de traição que o partido do Dr. Cunhal vem desde há muito fazendo."

Apupos das galerias.

Américo Duarte: "O Dr. Cunhal vai agora certamente atirar para cima do PS todas as culpas da inoperância do Governo e da actual crise, querendo lavar daí as suas mãos.

Apupos e risos.

Américo Duarte: "Mas, de facto, as suas mãos estão bem pouco limpas. A actual crise que se vive em Portugal deve-se aos vende-pátrias que se digladiam na disputa do Poder, querendo entregar de mão beijada Portugal e o seu povo às duas superpotências. O partido do Dr. Cunhal é, assim, o principal agente dos interesses imperialistas e expansionistas da actual Rússia, procurando que Portugal mude de patrão. É em nome dessa política que governou com Spínola, que se aliou ao PPD, a quem chamou «partido democrático», aliás como ao próprio CDS.

[...]

A classe operária, os trabalhadores e todo o povo olham-na cada vez com mais descrédito. Ganham consciência de que desta sala não poderá sair nada que favoreça a resolução dos seus principais problemas e de que, pelo contrário, desta sala sairão medidas antipopulares que querem opor-se ao avanço da luta do povo português.

É este o significado das manifestações populares da última semana em Lisboa e no Porto.

A União Democrática Popular defende que, hoje mais do que nunca, o centro de gravidade das lutas populares está longe deste hemiciclo de lacraus."


Risos. Uma voz: "Cala a boca!"

Américo Duarte: "Hoje mais do que nunca a luta decisiva trava-se nas ruas, nas fábricas, nos campos, pela reforma agrária, e nos quartéis. Se os trabalhadores assegurarem amplas formas de organização popular, e o que é essencial, uma direcção revolucionária, não haverá coligação reaccionária, não haverá força imperialista americana ou russa que resista à força da luta popular. Hoje temos três frentes de luta: a luta pela reforma agrária, que daqui certamente não vai sair; a luta pelo esmagamento da base social do fascismo; a luta pela independência nacional. E nesta luta de vida ou de morte, Srs. Deputados, as massas populares não vão mais esperar. Tenho dito."

O Presidente: "Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Pato."

Américo Duarte: "Dá-me licença? Eu tenho quinze minutos para falar e ainda não acabei."

O Presidente: "Como disse: «Tenho dito, eu supus que tinha acabado."

Américo Duarte: "Eu disse: «Tenho dito», para a última intervenção, mas agora é uma moção.

Risos.

Américo Duarte: "Considerando que «a luta dos trabalhadores do República não tem nada a ver com os interesses de quaisquer partidos burgueses, que, falando em nome dos trabalhadores, mas actuando sempre no seu próprio interesse, traíram objectivamente os interesses da classe operária e das. classes mais exploradas», segundo as palavras dos próprios trabalhadores; Considerando que «a luta dos trabalhadores do República é uma luta do trabalho contra o capital», usando de novo ás próprias palavras dos trabalhadores, proponho a seguinte moção:

A Assembleia Constituinte, reunida na sua sessão do dia 11 de Julho de 1975, saúda a decisão dos trabalhadores do jornal República em ter feito publicar o seu jornal sob sua própria responsabilidade e repudia todas as atitudes que vão contra a luta dos trabalhadores.


O Presidente: "Nos termos do Regimento não pode ser feita qualquer votação no período de antes da ordem do dia, nem tomada qualquer deliberação, a não ser nos termos da alínea e). De maneira que a moção pode ser recebida na Mesa, mas não pode ser posta à votação.

Um pouco mais tarde toma a palavra o deputado Cunha Leal do PPD.

Cunha Leal " Sr. Presidente: Os Srs. Deputados que aqui se encontram estão aqui por imposição expressa dos eleitores que sufragaram e, além disso, em estreita conformidade com a condicionalismo legal que regula a acesso a esta Casa

[...]

... o Deputado da UDP, por certo sob a invocação não sei de que prerrogativas e baseando-se não sei em que direitos ou garantias do seu passado de combatente, que eu desconheço mas que do qual não duvido, [...] permite ele lançar um pouco a esmo sobre todos o labéu de fascistas ...


Gargalhadas.

Cunha Leal " ... expressão esta que, como já aqui foi afirmada e embora ande um pouco abastardada no consenso generalizado das pessoas, mesma assim tem indubitavelmente um conteúdo nitidamente ofensivo, e tanto mais ofensivo que as pessoas sobre as quais lança essa invectiva pertencem a partidos políticos que têm reconhecidamente direito a existência e que, portanto, não merecem, em nenhuma circunstância ser tidos como fascistas. Ora, acontece isto: é que a repetição monocórdia dessa acusação de fascistas, qual balão cheio a rebentar, é já intolerável, é já inadmissível. E é-o tanto mais quanto é certo que até V. Ex.ª não lho deve consentir. E por uma razão muito simples, é que essa verborreia infrene ...

Risos.

Cunha Leal "... esse verbalismo inadmissível do Sr. Deputado da UDP, cai sobre férola do preceito expresso do artigo 20.º, alínea e), do Regimento, na qual se afirma que «compete ao Sr. Presidente da Assembleia Constituinte conceder a palavra aos Deputados e assegurar a ordem dos debates, advertindo qualquer Deputado quando se desviar do assunto em discussão, ou o discurso se tornar injurioso ou ofensivo, e retirando-lhe a palavra quando persistir nessa conduta». Ora, é injurioso o apodo de fascista com que aquele Sr. Deputado pretende ofender todos quantos aqui se encontram.

Risos e gargalhadas

Cunha Leal "De qualquer forma, eu compreendo as dores que toma certo sector das galerias na justa medida em que, de alguma sorte, os seus componentes são co-autores materiais dos discursos escritos que o Deputado aqui costuma ler.

Aplausos e apupos. Manifestações das galerias.

Cunha Leal " ... Sr. Presidente: Uma vez que me encontro no uso da palavra, permito-me ainda fazer certos outros comentários, a propósito de afirmações que nesta Casa tenho ouvido. Há certo sector deste hemiciclo que parece ter avocado a si o direito de outorgar, quase que em exclusividade, alvarás de catões e patriotas e atestados de bom comportamento cívico e revolucionário; e já aqui se afirmou solenemente que só esse sector tinha o direito, pelos sacrifícios sofridos na luta, que ele, mais do que ninguém, havia travado neste país, de se pronunciar em nome dos bons princípios da revolução libertadora que neste país rebentou no dia 25 de Abril.

Risos.

Cunha Leal "Ora, esses senhores são de bem fraca memória, já que pelas calçadas deste país tem corrido muito sangue, sangue de bons democratas que não eram comunistas, já que as prisões do antigo regime se atulharam de pessoas que não eram comunistas, já que a deportação foi o recurso a que o Governo de então lançou mão, para atirar para fora dos contornos geográficos da metrópole pessoas que não eram comunistas ...

Vozes: "Muito bem!"

Cunha Leal "... e que eram indefectíveis adversários do Governo fascista que nos oprimia, já que o estrangeiro se viu coalhado de portugueses que tiveram de fugir deste país para poderem escapar à fúria perseguidora da Pide e das polícias políticas que antecederam, não sendo comunistas. E se V. Ex.ª permite, e com isso terminarei, bastar-me-á, para evidenciar o que deixo dito, dizer que desde o 28 de Maio eclodiram neste país várias revoluções, se verificaram-se várias tentativas e houve numerosas manifestações à mão armada a que foi estranho o Partido Comunista. Permite-me V. Ex.ª que lhas recorde:

Houve uma revolução em 3 de Fevereiro de 1927, no Porto, em que não entraram comunistas;

Em 7 de Fevereiro de 1927 eclodiu, em continuação dessa mesma revolução, uma outra em Lisboa, em que se inundaram de sangue as calçadas da capital;

Em 20 de Julho de 1928 houve outra revolução, onde não participaram também comunistas.

Em 4 de Abril de 1931 sucederam-se as revoltas dos Açores e da Madeira, com reflexo em Inhambane, em Moçambique, e também na Guiné, revoltas que não foram, outros sim, comunistas;

Em 26 de Agosto de 1931 rebentou um outro movimento; outro ainda em 10 de Setembro de 1935, este último chefiado pelo comandante Mendes Norton e pelo Dr. Rolão Preto, não sendo qualquer deles de natureza comunista;

Em Setembro de 1936 verificou-se uma sublevação a bordo dos navios de guerra Dão e Afonso de Albuquerque, sublevação a que foi estranho o Partido Comunista;


Manifestação na sala e expressões diversas que não foi possível registar.

Cunha Leal "Em 11 de Outubro de 1946 teve lugar a chamada revolta da Mealhada, que não foi, igualmente, comunista;

Em 10 de Abril de 1947, houve uma intentona, não comunista, chefiada pelo capitão Henrique Galvão;

Em 12 de Março de 1959 verificou-se uma intentona a que o Partido Comunista foi também alheio;

Em 1 de Janeiro de 1962, houve o assalto ao quartel de Beja, do mesmo modo não comunista, assalto este onde veio a perder a vida um pobre rapaz que já havia participado na revolta do 12 de Março; e cujo nome um Sr. Deputado do PCP não gosta de ver confundido com ele - esse pobre homem, esse pobre chauffeur, chamava-se qualquer coisa como Correia Vilar.

Em 22 de Janeiro de 1961 teve lugar o assalto ao Santa Maria, chefiado também pelo capitão Henrique Galvão.

E quantas, quantas mais intervenções eu não poderia relatar para evidenciar o seguinte: é que neste país houve homens puros, que pretenderam instaurar um regime de liberdade, que não era só para elas mas que era para todos, ao passo que ...


Aplausos e pateada da Assembleia e da galeria.

Cunha Leal "... ao passo que o Partido Comunista, como se está provando actualmente, deseja apenas uma liberdade «dirigida» contra nós. Tenho dito.

Aplausos e pateada da Assembleia e da galeria. António Arnaut do PS, acrescenta:

António Arnaut "Queria dizer ao Sr. Deputado Cunha Leal que também houve o 25 de Abril e não foi comunista."

Aplausos vibrantes e pateada da Assembleia e da galeria.


  Mais Passos Difíceis na Conquista da Liberdade

Haja memória. Junho de 1975. António Arnaut, deputado do PS e vice presidente da Assembleia Constituinte, deixa o seu lugar na tribuna e pede a palavra. Depois de relembrar o seu passado de luta anti-fascista, conta a seguinte história:

António Arnaut: "Um velho companheiro de luta antifascista, que passou anos amargos nas masmorras da PIDE e veio comigo para a rua, nos dias seguintes ao 25 de Abril, saudar entusiasticamente, com a força da nossa alma liberta, a revolução triunfante, foi preso na dia 28 de Maio, por acaso o dia do aniversário de uma filha; às 7 horas da manhã - e não às 5 da tarde, como a Lorca -, forças militarizadas cercaram-lhe a casa, arrancaram-no da cama e conduziram-no à Penitenciária de Coimbra. Do mandato de captura, assinado pela autoridade militar, constava a acusação de pertencer a uma "associação de malfeitores".

Um destes domingos tentei visitá-lo, como seu advogado, a sua solicitação e da mulher. Os guardas da cadeia informaram-me, porém, que ele estava entregue às forças armadas e que só estas podiam autorizar a visita. Um guarda encarregou-se de obter telefonicamente a necessária autorização, mas, incrivelmente, esta foi negada, sem qualquer explicação."


Nesta altura os Deputados do MDP/CDE abandonaram a Sala.

António Arnaut: "Vejo que os meus camaradas do MDP/CDE abandonaram a Sala. O problema é deles, mas este camarada antifascista de que estou a falar militou no MDP/CDE."

Apupos da Assembleia e das galerias.

O Presidente: "Peço a atenção da Assembleia! ... Peço a atenção da Assembleia! ... Deixem falar o orador."

Vozes: "Abaixo a reacção! Abaixo a reacção! Abaixo a reacção!"

António Arnaut: "Calma, amigos, calma!"

Neste momento os Deputados do PCP abandonam a Sala. Ouvem-se diversas vozes: "Fascista! Fascista!"

Aplausos. Assobios. Manifestações das galerias.

O Presidente: "Peço a atenção da Assembleia."

António Arnaut: "Está na bancada do Partido Comunista um camarada que se acolheu várias vezes a minha casa. Agora que também os Deputados comunistas, ou melhor, os Deputados do Partido Comunista abandonaram a Sala, aqueles que são contra a liberdade, eu só quero dizer, antes de continuar, que há naquelas bancadas do Partido Comunista gente que se acolheu em minha casa, que, nos duros anos do fascismo, procurou abrigo na casa modesta de um camarada antifascista como eles, e agora abandonam esta Assembleia, mostrando à evidência que eles não sabem sentir e compreender a palavra «liberdade». Porque saíram da Sala esses Deputados? Um dia o povo português responderá."

Aplausos. Pateada.

O Presidente: "Informo o orador que tem apenas dois minutos para a sua intervenção."

António Arnaut: "Chamo a atenção do Sr. Presidente, aliás com todo o respeito, que não me deve ser descontado o tempo nem dos aplausos, nem das manifestações do MDP/CDE e do PCP."

O Presidente: "Terá um pequeno acréscimo."

Américo Duarte (UDP): "Viva a classe operária!"

Vivas das galerias.

O Presidente: "As galerias não se podem manifestar."

Nesta altura o Deputado da UDP abandona a Sala.

Manifestações vibrantes das galerias.

O Presidente: "Peço às autoridades que evacuem as galerias."

António Arnaut: "Bem, Srs. Deputados, este meu amigo e antifascista desde sempre, que sofreu às garras da PIDE, que foi torturado e julgado, esse de quem vos falava está agora, ou estava ainda há poucos dias, a fazer a greve da fome na prisão de Pinheiro da Cruz, perto de Grândola, essa terra que diz a canção ser da fraternidade.

Eu temo bem que esse meu companheiro de luta não resista, porque ele é, infelizmente, dotado de saúde débil. Mas não é só esse caso que eu vos queria relatar.

Outro também, detido na Penitenciária de Coimbra, acusado também de pertencer a uma associação de malfeitores, pediu o meu patrocínio, mas de igual modo a autorização me foi recusada ..."


O Presidente: "O Sr. Deputado tem mais dois minutos."

António Arnaut: "Há dias tentei visitar um condiscípulo meu, enclausurado há mais de um mês em Caxias, mas também sem resultado, pois, ao que ali me informaram, está incomunicável... O facto mais grave e insólito, que me levou a fazer esta intervenção, vou relatá-lo de seguida: No dia 30 de Junho dirigi-me à sede da Comissão de Extinção da PIDE/DGS/LP em Coimbra, para visitar um cidadão detido na Penitenciária daquela cidade, acusado, outros sim, de pertencer a uma «associação de malfeitores». Este tipo de acusação, diga-se de passagem, que era o normalmente usado pela PIDE, parece estar de novo em voga...

Depois de mais de uma hora de espera e de deambulação entre o Quartel-General e o edifício daquela Comissão (onde funcionou a PIDE até ao 25 de Abril) consegui ser recebido pelo Sr. Capitão Pereira da Costa, presidente da dita Comissão em Coimbra.

Identifiquei-me à sentinela, a quem entreguei o meu bilhete de identidade e expus ao que ia. Pouco depois fui introduzido numa sala onde aquele oficial se encontrava, sentado à secretária, rodeado por uma dezena de graduados. Sem a menor cortesia para um advogado que ali estava no exercício das suas funções, como era do seu perfeito conhecimento - nem sequer se levantou quando o cumprimentei -, disse-me logo, secamente, à guisa de sentença inapelável: «Indeferido, indeferido!»

Tolhido de surpresa pela agressividade da recepção e do tom peremptório da sua voz, que não estou habituado a ouvir de pessoas responsáveis, tentei explicar-lhe que estava ali como profissional a solicitar autorização para visitar um constituinte, aliás, meu conterrâneo, que tinha o elementar direito de ser assistido por um advogado.

O Sr. Capitão ripostou no mesmo tom e postura de quem não está disposto a ouvir as razões dos outros, ainda que se trate de cidadãos enclausurados sem culpa formada e de um advogado consciente da sua alta função de servidor do direito e da justiça: «Indeferido, indeferido!»

Perguntou-me então quem era o meu constituinte e, quando eu lhe declinei a sua identidade, não conseguiu ocultar os seus profundos sentimentos, bradando-me, na presença dos outros militares que ali se encontravam:

- O senhor presta-se a defender um tipo desses?!

Como o Sr. Capitão persistisse na negativa, dando mostras de enfado pela minha presença, continuando descortesmente a remexer em papéis que tinha na sua secretária, perguntei-lhe se, ao menos, me podia explicar as razões da sua atitude. Respondeu-me desabridamente que não tinha explicações a dar-me.

Então, fazendo um último esforço para não perder a serenidade, disse-lhe claramente que ele estava a violar a lei e os direitos fundamentais da pessoa humana, pelos quais eu vinha lutando desde sempre e que, em longos anos de actividade profissional e de luta antifascista, era a primeira vez que uma pessoa ou autoridade responsável me tratava de forma insolente.

O Sr. Capitão olhou-me enruborecido e vociferou esta enormidade:

- Rua, rua! Saia já daqui!

Expulso assim por um elemento responsável do Exército, quando procurava desempenhar a minha função de advogado, creio que os Srs. Deputados compreenderão todos a indignação que este comportamento insólito me causou, numa altura em que seria legítimo esperar o fim da prepotência e do arbítrio.

Como está chegado o fim, eu quero dizer que sempre me bati por esses direitos que agora aqui vim defender e noutra altura em que pensava que me era legítimo que fosse ouvida » minha voz e quero-vos dizer que eu luto e continuarei a lugar, como disse o nosso camarada do Partido Socialista José Magalhães Godinho, para que se não manche a pureza desta Revolução e porque eu sou um antifascista desde sempre.

Sou um antifascista de sempre, quer dizer, de ontem e de hoje!"


Algum tempo depois, já com os deputados do PCP, do MDP-CDE e da UDP na sala, pede a palavra o deputado Américo Duarte, da UDP..

Américo Duarte: "Tenho dois assuntos para apresentar. Queria em primeiro que fique aqui bem expresso por que razão abandonei há pouco esta Sala. Foi pelas palavras reaccionárias do Sr. Deputado Arnaut, palavras essas apoiadas por declarados fascistas presentes nesta Sala, e não de apoio ao MDP/CDE, filhote do Partido do Sr. Cunhal ..."

Manuel Gusmão, do PCP, interrompe: "Partido Comunista Português!"

Dias Lourenço do PCP acrescenta: "Isso é um insulto. O nome do nosso Partido é Partido Comunista Português. Não admitimos que insultem o nome do nosso Partido."

O Presidente, apaziguador: "Peço ao orador o favor de moderar as suas expressões e não empregar as que possam ser consideradas ofensivas."

Continua Américo Duarte: "... ou a esse mesmo Partido, porque ainda me doem as costas da porrada que levei num último plenário dos metalúrgicos no Pavilhão dos Desportos, em que a traição desses senhores esteve bem patente, em que os seus caciques bateram nos operários presentes, que não seguiram a linha traiçoeira desses mesmos partidos.

Uma voz: "Aldrabão!"

Após mais algum acalorado debate, Carlos Brito (PCP) toma a palavra. Após defender a revolução, diz:

Carlos Brito: "O PCP não pode entender como é que, partidos com assento no Governo Provisório recorrem à tribuna desta Assembleia como meio de apresentação de queixas ou protestos. O PCP não pode admitir que partidos que não têm assento no Governo - mesmo que se considerem «candidatos naturais» - possam pretender interferir na política governamental e administrativa, utilizando abusivamente esta Assembleia Constituinte.
Os Deputados do PCP repudiam todas as tentativas para transformar esta Assembleia numa Câmara de oposição ao MFA e ao processo revolucionário.


Risos. Aplausos. Vozes: "Não apoiado!"

Carlos Brito: "Os Deputados do PCP erguem o seu protesto contra os insultos que objectivamente foram aqui dirigidos ao MFA pelo Deputado Arnaut do PS.

Aplausos. Apupos.

Carlos Brito: "Foi o tom insultuoso desse discurso para com os homens do MFA que motivou a nossa retirada da sala."

Aplausos. Assobios. Algumas manifestações das galerias que, entretanto, não tinham sido evacuadas.

Vozes: "Não apoiado!"

António Arnaut pede autorização para falar. Carlos Brito não lhe concede. Termina o período de antes da ordem do dia.

A conquista da liberdade não foi só uma luta contra o antigo regime fascista. Foi também contra o PCP, o MDP/CDE e a UDP. Estes tudo fizeram para dela nos privar. Felizmente perderam. E felizmente, evoluiram.

António Arnaut foi ontem condecorado com a Ordem da Liberdade.

segunda-feira, abril 26, 2004

  Democracias

Moção apresentada pelo Sr. Deputado da UDP, Américo Duarte, em Junho de 1975.

"A Assembleia Constituinte saúda as decisões revolucionárias e, consequentemente, antifascistas de milhares e milhares de trabalhadores, materializadas nas seguintes palavras de ordem:

1) Dissolução imediata do CDS e PDC
2) Julgamento imediato, em tribunal revolucionário e popular, dos pides
3) Divulgação dos arquivos da PIDE/DGS e destruição dos arquivos dos antifascistas.
4) Protesto contra as novas tarifas nos transportes ferroviários.
5) Rádio Renascença ao serviço do povo trabalhador, abaixo o patronato reaccionário que se esconde por detrás do Patriarcado"


O Louçã dos anos 70, em grande forma.

  Aulas Passadas

Um doce... para quem adivinhar quem foi o autor deste discurso, de Julho de 1975

"Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas algumas palavras para assinalar, nesta Assembleia Constituinte, a importância da comunicação que o Sr. Presidente da República, em nome do Conselho da Revolução, fez ao povo português na passada sexta-feira. Caracterizada pela firmeza e pela serenidade, essa mensagem condensou algumas das condições essenciais de consolidação e avanço do processo revolucionário em que estamos inseridos: Prioridade ao trabalho, relançador da economia portuguesa, num período que se quer de efectiva socialização, o que, para nós, implica a participação das classes trabalhadoras na gestão dos sectores crescentemente colectivizados; Respeito permanente das regras do jogo democrático; Informação cabal e honesta, que evite o aparecimento e disseminação de boatos contra-revolucionários, provocados ou aproveitados pelas forças reaccionárias.

Também cremos que a recuperação - que é urgente - da actual situação económica exige o trabalho revolucionário dos portugueses, como exige, obviamente (e antes de tudo o mais), a definição, sem ambiguidades, de uma política económica que vai tardando em ser formulada.

Também consideramos que o respeito permanente das regras do jogo democrático é condição imprescindível de reforço do processo revolucionário. E, neste particular, não se pode nem deve deixar de exigir aquele respeito, efectivo e cabal, por parte de todas as forças democráticas.

Finalmente, pensamos que a «missão patriótica» desta Assembleia Constituinte, como, de resto, a própria acção do Governo Provisório só são possíveis se todas as forças democráticas e progressistas demonstrarem uma convergência real de objectivos e, bem assim, uma mesma resolução no combate à reacção, começando pela tarefa óbvia de não fazerem objectivamente o seu jogo. Uma das formas de fazer o jogo da reacção é utilizar especulativamente o divisionismo quanto ao Movimento das Forças Armadas e nas relações com os demais partidos democráticos; é fomentar malevolamente o boato alarmista; é incessantemente lançar o espectro de acontecimentos ou de acusações criadoras de um clima de perturbação; e não atender a factos e situações prementes das massas populares merecedoras da preocupação prioritária das forças democráticas..."


  Oh, a Albânia, esse país próspero e livre...

Veja-se este espantoso requerimento do deputado da UDP à Assembleia Constituinte em 1975:

Requerimento

1) Considerando que Portugal tem que avançar decididamente numa política de independência nacional, para o que a aliança com os países do Terceiro Mundo é uma questão fundamental, como já têm reconhecido alguns elementos do MFA;
2) Considerando que à frente da luta dos países do Terceiro Mundo pela independência nacional e pela paz se encontram a República Popular da China e a República Popular da Albânia;
3) Considerando o apoio que esses dois países têm dado a vários povos com a sua política de internacionalismo proletário e de não intromissão nos assuntos dos outros países;
4) Considerando a gloriosa e heróica luta travada pelo povo albanês, que, sob a direcção do Partido do Trabalho da Albânia e da Frente Democrática, derrotaram o fascismo, varrendo o capitalismo, e travaram uma dura luta contra a miséria do povo, transformando a Albânia num país próspero e independente;
5) Considerando que logo a seguir ao 25 de Abril o Governo estabeleceu apressadamente relações diplomáticas com o governo da União Soviética e dos países que estão sob a influência da política expansionista de Brejnev;
6) Considerando os mais variados exemplos de entreajuda dados pelos povos do Terceiro Mundo, e mais em particular o recente apoio prestado pela China à República Popular de Moçambique, que se traduziu num empréstimo de 1 500 000 contos, sem juros, e só reembolsável a partir de 1990;
7) Considerando que a política do governo fascista de constante ultraje ao povo chinês e ao povo albanês, obriga a que seja o Governo Português a, energicamente, tomar ele a iniciativa de estabelecer contactos com esses países;
8) Considerando que numa política de aproximação com o Terceiro Mundo é intolerável que um membro do Governo, o Dr. Mário Soares, fale do perigo da 'albanização' em Portugal, atacando assim o povo albanês e a sua forma de poder - a Democracia Popular;
A União Democrática Popular requer que o Governo informe sobre:
1) Esforços desenvolvidos e contactos havidos com a República Popular da China com vista ao estabelecimento de relações diplomáticas.
2) Esforços desenvolvidos e contactos havidos com a República Popular da Albânia com vista ao estabelecimento de relações diplomáticas.
3) Qual o sector do Ministério dos Negócios Estrangeiros encarregado destes assuntos.
4) Passos já tomados e estado actual dos contactos.
5) Lista dos países com os quais Portugal actualmente mantém relações diplomáticas.

Américo dos Reis Duarte
Deputado da UDP na Assembleia Constituinte em 5 de Julho de 1975


Eram assim as bloquices barnabeanas do pós-25, antes de 30 anos de evolução.

  Mais Passos na Conquista da Liberdade

Desta vez foi o MDP/CDE. O deputado Marques Pinto apresentou a seguinte proposta:

"Perdem o mandato, e sem direito a substituição, os deputados da Assembleia Constitucional que tomem atitudes gravemente atentatórias da construção da sociedade socialista."

O deputado justificava assim a sua censória visão totalitária:

"O MDP/CDE justifica a inclusão da alínea b), dado que o processo revolucionário em curso, que nos abre o caminho para a construção da sociedade socialista, não pode ser entravado por atitudes, declarações ou posições que, de qualquer modo, dificultem a libertação do povo português do estado de exploração a que foi submetido pelo regime anterior. Só poderá temer essa inclusão quem não esteja verdadeiramente integrado na intenção revolucionária de lançar as bases concretas que acabem com a destruição do que ainda resta da herança do regime fascista.
...
Será sanção justa para aqueles partidos políticos que não souberam acautelar a indicação de qualquer deputado, a quem cabe defender intransigentemente o povo português. Justificamos a votação nominal pelas razões aqui já sobejamente indicadas: dar a saber ao povo português quem apoia ou rejeita o avanço do processo revolucionário, quem está com a revolução ou quem está com a contra-revolução."


O deputado do Partido Socialista João Lima opõe-se:

"Nós não nos devemos esquecer que os deputados que aqui estão todos eles sem qualquer excepção foram votados pelo povo, e é extremamente difícil, aleatório e arbitrário dizer quais os votos válidos e quais os votos não válidos, porque esse critério será necessariamente subjectivo, discricionário e não pode presidir a uma Assembleia desta natureza.
[...]
... opomo-nos tenazmente a que se crie aqui uma atmosfera de saneamento, pois não seria outra coisa aquela que se pretende criar com a introdução desta alínea no Regimento desta Assembleia. A revolução não é uma coisa nossa. A revolução é uma revolução da povo, e é o povo que a tem de definir, e tem que a definir por actos, mas por actos que não podem ser particularizados aqui por um grupo de pessoas."


Depois de mais alguns minutos de agitação, toma a palavra Sousa Pereira, deputado do MDP/CDE, que explica:

"Efectivamente tem esta Assembleia muitas vezes argumentado que os deputados aqui presentes o foram por vontade do povo. Na realidade, assim foi. Foi por vontade de um povo finalmente livre por uma revolução, que pensamos continuará até às suas consequências finais, isto é, a instauração em Portugal de uma democracia socialista. Portanto, foi nesse pressuposto que o povo finalmente liberto nos elegeu. Para quê? Para fazer uma Constituição que tem de ser definitivamente revolucionária ou então esta Assembleia trairá o povo. Deve ser mais um argumento, mais uma acha nessa fogueira, que há-de construir o socialismo. Por conseguinte, acreditam os deputados aqui presentes que se poderá fazer uma Constituição revolucionária com contra-revolucionários? Se acreditam, eu não. Efectivamente tem-se também aqui falado muito em subjectivo e objectivo. Meus caros amigos, a Revolução é só uma. O socialismo que todos queremos e que o povo português também quer é só um."

Álvaro Monteiro, também do MDP/CDE, ajuda à festa:

"Surpreende-nos profundamente as atitudes tomadas aqui pelos deputados do Partido Socialista contra a disposição que nós queremos incluir neste artigo, que diz concretamente: "devem perder o seu mandato todos aqueles que tomem atitudes gravemente atentatórias da construção do socialismo no nosso país. Argumenta-se que esta Assembleia foi eleita pelo povo. É um facto. Mas isso não implica, de maneira nenhuma, que todos os deputados que aqui têm assento estejam com a Revolução, estejam dispostos a contribuir para a construção do socialismo. Nós não temos dúvidas acerca de que estão homens sentados nesta Assembleia que não estão absolutamente nada interessados na construção do socialismo em Portugal, não estão absolutamente interessados no avanço da Revolução. A prática política e as declarações de alguns partidos e de alguns deputados que têm assento nesta Assembleia revelam claramente que há aqui homens que não desejam que se construa o socialismo no nosso país. Logo, não é desprestigiante, mas sim profundamente prestigiante, para esta Assembleia que se tomem aqui disposições que permitam em qualquer altura expulsar da Assembleia todos os contra-revolucionários."

Lopes Cardoso do PS não aceita os argumentos anti-democráticos dos pais do Bloco:

"Os deputados do Partido Socialista não pensam que o socialismo se possa construir com fogueiras inquisitoriais, e não deitaremos achas para essas fogueiras.

[...]

E, Srs. Deputados, o Partido Socialista não receia julgamento e pensa, como já aqui foi dito, que para nos julgar existe apenas uma instância - a mesma que nos mandatou -, e essa instância é o povo português.

Talvez alguns - que não viram merecer do povo português a confiança que eles sinceramente acreditavam que mereciam- sonhassem em poder reeditar, na prática, aquele epílogo conhecido de Brecht, em que o Governo, tendo reconhecido que o povo traíra a confiança do Governo, decidia dissolver o povo. Pois, talvez haja quem entenda que o eleitorado tenha traído a sua confiança e que gostasse também de poder dissolver o eleitorado. E se não o dissolvem nos actos, dissolvem-no, por vezes, na prática, nas afirmações que fazem, atentatórias da soberania desse mesmo eleitorado!"


A proposta do MDP/CDE foi felizmente rejeitada por ampla maioria.

  Bloquices do Passado

Em 17 de Junho de 1975, o deputado da UDP na Assembleia Constituinte, Américo Duarte, propõe a seguinte redacção para o artigo que estabelece a imunidade dos deputados:

"Os deputados não têm qualquer imunidade e muito menos perante o Povo, que pode a cada momento exigir a sua demissão."

O deputado do PPD, Miguel Veiga pede um esclarecimento ao esclarecido deputado da UDP:

"Eu perguntaria directamente ao Sr. Deputado da UDP qual o povo e como é que ele se manifesta, qual o processo, qual o mecanismo, qual a forma [...] pela qual se expressaria essa vontade do povo para retirar o mandato ao deputado, por ele eleito, porque a forma como foram eleitos os deputados, nós sabemo-la; quanto à forma como eles perderão o mandato, na fórmula vaga, ambígua e que dá margem efectivamente a todas as formas de interpretação, nós, eu, pelo menos, é que não estou esclarecido."

Américo Duarte não é capaz de responder melhor que isto:

"Eu pus a proposta à aprovação, e aqui os Srs. Deputados deverão emitir parecer sobre ela. Votam ou não votam."

Um outro deputado do PPD, António Ruano, insiste:

"Considero perigosa a sugestão do deputado da UDP, na medida em que há certa tendência em confundir-se microfenómenos políticos do Rossio e do Terreiro do Paço [...] com o Povo Português."

Américo Duarte não respondeu. A proposta foi rejeitada.

  A mentirinha

Li na semana passada o artigo intitulado Nixomania à Beira do Desastre, que o prolífico Francisco Louçã publicou no melhor jornal.

O artigo, medíocre e panfletário e com as habituais interpretações utópicas da história, está ao nível a que Louçã sempre tem habituado. Desta vez, como em outras, também inclui as habituais mentirinhas.

Na conferência de imprensa a que Louçã alude não houve nenhuma cena patética. Louçã não viu a conferência de imprensa sobre a qual disserta. Quanto muito, viu o Dailyshow, onde Jon Stewart brincou com a resposta de Bush. Louçã viu e desenvolveu. Ou então contaram-lhe. Para ele chega.

No Picuinhas, transcreve-se a conferência de imprensa. De Louçã, nunca mais ouviremos uma palavra sobre o assunto. Nem sequer uma palavrinha sobre a completa e insustentável miséria que os heróis de Louçã instalaram no Vietname.

domingo, abril 25, 2004

  Fim de Tarde


Borreguiles, Sierra Nevada, 15 de Abril de 2004

  Passos na Conquista da Liberdade

17 de Junho de 1975, Assembleia Constituinte. PCP, MDP-CDE e UDP tentam impedir o estabelecimento regimental de um período antes da ordem do dia argumentando que os restantes partidos pretendem utilizar a Assembleia Constituinte para emitir opiniões contrárias à revolução e que violam o acordo MFA-partidos. Miller Guerra, antigo deputado da Ala Liberal à Assembleia Nacional e deputado do Partido Socialista pede a palavra.

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Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Miller Guerra para a primeira intervenção.

Miller Guerra (PS): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho estado com atenção, naturalmente, às discussões que se têm desenrolado e sobretudo com uma grande apreensão. Estou vendo, pouco a pouco, levantar-se aqui um fantasma da repressão contra aquilo que eu e outros deputados aqui levantámos e pelo qual pedimos a nossa renúncia. Vou então ler o discurso que pronunciei de renúncia, nesta Sala, e quase neste lugar, em 1973, em 6 de Fevereiro, e que foi cortado no próprio Diário das Sessões e que não foi publicado pela imprensa. Vou lê-lo porque o publiquei depois, mas pouca gente o conhece. E peço a V. Exa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o favor de introduzirem as modificações que entenderem, adaptadas ao momento que, mutatis mutandis, receio muito que se venha a reproduzir nesta situação, contra a qual combatemos eu e alguns deputados que pediram a renúncia do seu mandato, porque aqui eram esmagadas as liberdades públicas.

O povo português, até certa altura, podia conhecer pela imprensa e pela rádio o que os seus representantes nesta Assembleia diziam. Excluo a televisão porque faz sempre relatos tendenciosos. Mas desde há pouco os discursos parlamentares sofrem os cortes parciais ou totais a que está exposta qualquer expressão de pensamento no nosso país. De forma que o poder legislativo acha-se submetido a um poder superior que o fiscaliza. É a inversão completa da ordem das nossas instituições. Em vez de o Parlamento fiscalizar os actos do Governo e da administração pública, servindo de intérprete dos anseios e desejos do eleitorado, trocam-se os papéis, e o Governo passa a fiscalizar a câmara legislativa por intermédio de um instrumento, o exame prévio, isto é, a censura.

A coexistência de instituições formalmente democráticas, como a Assembleia Nacional, com a informação e as liberdades monopolizadas pelo Poder Executivo, devia por força conduzir à subordinação ao Governo da vontade dos representantes do povo português. A tendência oculta manifestou-se. Para completar o quadro, a própria Assembleia Nacional, abdicando voluntária e desnecessariamente das suas prerrogativas, autolimitou a liberdade de expressão dos seus membros. O Regimento aprovado há dias regulamenta a expulsão do deputado que exponha o seu pensamento com liberdade, se contrariar a ideologia oficial. A Assembleia converteu-se num apêndice ornamental do poder governativo, extinguindo...


Sr. Octávio Pato (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Orador: - É a mim que tem de pedir a palavra, Sr. Deputado Pato.

O Presidente: - Tem de pedir autorização ao Sr. Deputado.

Orador: - Então, se faz favor, no final da minha intervenção.

O Presidente: - Tem de pedir ao Sr. Deputado.

O Orador: - Quem dá a palavra sou eu.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado autorizar a interrupção.

O Orador: - Não autorizo!

O Sr. Octávio Pato: - Sr. Presidente, a questão é a seguinte: não se trata de uma interrupção.

O Orador: - Não pode falar sem autorização do orador.

Grande burburinho na Sala, apupos e aplausos.

O Sr. Presidente: - Peço atenção.

O Orador: - ... extinguindo de motu próprio, a Assembleia converteu-se num apêndice governamental do poder legislativo.

O Sr. Presidente: - Peço atenção!

O Orador: - Sr. Presidente, chamo a atenção ...

O Sr. Presidente: (Dirigindo-se ao Sr. Deputado Octávio Pato) Mantenha a sua calma e a sua dignidade como tem acontecido até aqui.

O Orador: - Sr. Presidente, chamo a atenção ...

Apupos e aplausos.

O Sr. Octávio Pato: - Tal discurso é fascista. Feito por um deputado que está aqui, nós não podemos permitir que, na Assembleia Constituinte, depois do 25 de Abril ...

O Orador: - Sr. Presidente: ... extinguindo de motu próprio ...

Apupos na sala e nas galerias.

O Sr. Presidente: - A galeria não se pode manifestar.

O Orador: - ... extinguindo de motu próprio as liberdades que tantos séculos de luta levaram a conquistar aos privilegiados e ao Estado absoluto. Quase no termo do mandato, revendo criticamente a X Legislatura, não encontro motivo de regozijo; domina-me um pesado sentimento de desilusão. Esperava uma evolução progressista, veio a monotonia da continuidade, esperava a liberalização, veio o autoritarismo;

Vozes: - 48 anos de fascismo!

O Orador: - Manteve-se o estado conservador, esperava um programa político firmado nos ideais de liberdade, de igualdade e de paz, e veio justamente o contrário. Não há nenhuma razão para alimentar esperanças; há motivos para temer que o futuro imediato seja pior que o passado, redução das liberdades públicas e maior concentração do poder, como réplica à dificuldade dos tempos. A liberdade foi subjugada, mas um dia renascerá. Entretanto, é preciso manter a atitude inquebrantável de protesto. Tenho dito.

Aplausos e apupos. Gera-se de novo burburinho nas galerias e são perceptíveis expressões como "fascista" provindas do sector onde se encontra o Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Presidente: - As galerias não podem intervir.

O Orador: - Eu peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Orador: - Eu peço a palavra para me defender! Eu estou aqui a ser insultado. A palavra "fascista" é um insulto.

A Sra. Alda Moreira (PCP): - Quem insulta esta Assembleia é o deputado que ousa fazer este discurso...

O Sr. Presidente: -Chamo a atenção da Assembleia para a necessidade de evitar termos dessa ordem, que, efectivamente, são insultuosos. Tem a palavra o deputado Olívio França. É quem está inscrito agora.

O Sr. Olívio França (PPD): - Eu prescindo, neste momento, da palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o deputado Octávio Pato.

O Sr. Octávio Pato (PCP): - Nós já declarámos o que pensávamos relativamente à discussão aqui, nesta Assembleia, de determinadas questões. Questões que nada têm a ver com a elaboração e a aprovação da Assembleia Constituinte.

Eu creio que o que se está aqui a passar dá-nos cabal razão a nós, comunistas, e a todos aqueles que defendem os mesmos princípios e as mesmas ideias, isto é, esta Assembleia foi eleita para elaborar e aprovar uma Constituição. Ora, é quase um insulto áqueles que fizeram o 25 de Abril, áqueles que desejam a implantação de um verdadeiro regime democrático em Portugal, áqueles que, na verdade, desejam encaminhar Portugal para a sociedade, ouvirmos aqui um discurso feito à Assembleia fascista. Não interessa saber se esse homem hoje mudou de opiniões; foi um discurso fascista - isto é, um facto concreto, histórico, e fazê-lo aqui é um insulto a esta Assembleia. E aqui não se trata de interromper, Sr. Presidente ...


Aplausos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e aqui, Sr. Presidente, não se trata de interromper, não se trata de cumprir as normas. Porque eu peço, nesse caso, que a presidência tenha em consideração esse facto. É um insulto para o nosso Movimento, para todos aqueles que fizeram a Revolução e que continuam a fazer avança-la - e alguns falam em avançar a Revolução, mas em palavras, porque, nos actos, eles procuram é fazer com que ela ande para trás - a todos aqueles que, na verdade, fazem aquilo que agora está aqui a ser feito. É um insulto, Sr. Presidente, áqueles que lutaram durante 48 anos contra o fascismo, e não no tempo em que aquele senhor foi deputado.

Aplausos.

O Orador: - Nós lutámos durante 48 anos contra o fascismo e há aqui alguns senhores que se dizem hoje muito democratas, mas são democratas depois de 25 de Abril, porque, antes de 25 de Abril, nada fizeram, muitos deles, no sentido da implantação da democracia em Portugal. Portanto, é por respeito pelos nossos mortos, é pelo respeito pelas vítimas do fascismo que nós, na verdade, consideramos que discursos deste género - e independentemente da época em que foram feitos não podem permitir-se que aqui se façam.

Aplausos.

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Se a liberdade de expressão foi conquistada, não foi certamente por vontade do PCP, da UDP ou do MDP. Foi apesar deles.

Fim de Página