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terça-feira, fevereiro 15, 2005

  A Ignorância do Bicho

O Decreto Lei 404/90 permite a reorganização das empresas e a constituição de grupos empresariais, isentando de impostos estúpidos as concentrações empresariais, nomeadamente da sisa. Como é óbvio, as reorganizações de empresas não seriam feitas se a simples mudança de activos dentro de um grupo fosse tributada.

O que é ridiculo é que em Portugal a isenção de impostos numa operação que não gera riqueza tenha que ser feita por requerimento ao ministro. Há centenas de exemplos de aplicação do DL 404/90 e não conheço nenhum caso de indeferimento.

É claro que o Dr. Anacleto Louçã não sabe do que fala. Nada de novo, portanto. E ficou mal a Sócrates cavalgar na onda. Caíu da prancha.

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