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terça-feira, abril 12, 2005

  Inteligência

Em 2000, a Sonae mudou o domicílio fiscal de alguns dos seus activos imobiliários para a Holanda. Hoje, num seminário, questionado sobre a razão da deslocalização, um responsável da Sonae Sierra esclareceu:

"Mudámos porque o regime fiscal de tributação de mais-valias da reforma fiscal que entriu em vigor na altura não nos permitia ser competitivos. Na Holanda não há tributação de mais-valias."
Entenda-se. O Engº Sousa Franco e o seu sucessor, o Engº Pina Moura, actual administrador da empresa espanhola Iberdola e deputado do Partido Socialista, fizeram algumas alterações fiscais e chamaram a esse conjunto de alterações, inapropriadamente, reforma fiscal. O objectivo era, apenas, ir buscar mais dinheiro onde se julgava que ele existia, para fazer face aos brutais aumentos anuais de despesa pública que ocorreram no governo de Guterres.

Acontece que a Sonae Sierra, que é hoje um dos maiores especialistas europeus na concepção e gestão de espaços comerciais, após o arranque dos centros, vende-os a Fundos Imobiliários ou fundos de pensões, realizando significativas mais valias que lhe permitem continuar a desenvolver o seu negócio.

Para lá da tributação normal dos lucros dos negócios na Sonae, e de outras empresas do género, os ministros de Guterres pensaram que podiam ir buscar mais e tentaram ficar com uma fatia das mais valias contabilísticas que as empresas realizam quando vendem activos. Na Sonae, ficaram sem nada.

Quem ganhou e quem perdeu com a saída da Sonae? A empresa ganhou, porque paga menos impostos. A Holanda ganhou o IRC que passou a ser pago por lá. E Portugal ganhou o apoio de quase toda a esquerda à anunciada reforma fiscal e ficou a ver navios.

Pensa a Sonae retornar com os seus activos para sede portuguesa? De modo algum, esclareceu o responsável da empresa. Não só o regime fiscal é impeditivo, como as leis estão sempre a mudar. O regime que mandou a Sonae para fora de Portugal já foi outra vez alterado e a instabilidade fiscal não permite planeamento a longo prazo. Aliás, a lei pode mudar todos os anos porque a tributação das mais valias está incluída no regime dos benefícios fiscais e este é dependente de cada orçamento do estado. Não se pode gerir uma empresa neste cenário de desconhecimento absoluto do futuro.

Mas não foi só a questão das mais valias que pesou na opção da Sonae. Os fundos de pensões, fundos imobiliários ou outros investidores que adquirem os centros comerciais também não se sentem muito interessados em investir em Portugal porque também desse lado o regime fiscal não é competitivo.

Os investidores, mesmo quando são portugueses, investem a partir do Luxemburgo ou de outros paraísos fiscais e adquirem os seus activos em países em que a fiscalidade lhes garante a rentabilidade que os activos em Portugal têm dificuldade em obter. Não é surpresa nenhuma. Por alguma razão, a própria Segurança Social portuguesa aplica grande parte do seu fundo de capitalização fora do país, numa tentativa de adiar a falência anunciada...

Continuemos pois neste caminho de inteligência. O governo já anunciou que se está nas tintas para o défice e que nada o fará impedir a gastação à tripa-forra. O que nos promete, é um défice acumulado nestes 4 anos próximo de 15% do PIB. Quando acabar a legislatura, a dívida pública em Portugal andará próxima de 80% do PIB. Claro que a única maneira de fazer face a estas despesas é, mais tarde ou mais cedo, aumentar impostos. E o aumento de impostos atirará com mais empresas para fora de Portugal e tornará o país ainda menos atractivo para o investimento estrangeiro.

O caminho da redução de despesa pública, o único que faz sentido e que não constitui um crime contra as gerações futuras, parece ter sido definitivamente afastado. Cortar despesa não ganha eleições. Portugal vai continuar a crescer devagar, devagarinho e resta-nos invejar outros que não seguiram este caminho.

Nada a fazer. É a opção portuguesa e mede bem a nossa inteligência colectiva. E resta-nos dar os parabéns a Sonae por ter tomado a decisão certa na altura certa.

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