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quarta-feira, abril 06, 2005

  Notas Sobre o Post Anterior (O Estado Ladrão)

1. Alguns comentários feitos ao post anterior são claramente demonstrativos da cultura anti-empresa instalada em Portugal. Veja-se este exemplo:

«...enquanto funcionário de Finanças, atrevo-me a lembrar-lhe que as informações prestadas ao balcão são isso mesmo 'informações'. Não nos compete aconselhar (para isso existem advogados e contabilistas) e na maioria dos casos, quem procura o balcão para ser informado, raramente 'abre o jogo' e daí o resultado final ser sempre um misto de confusão e mal entendidos. De boa fé ninguém quer pagar impostos e que competência tem um empresário que cria uma firma e depois não se sabe assessorar de técnicos competentes (contabilistas, advogados, etc.). 'Abrir' uma firma cria responsabilidades para as quais muitos destes 'empresários' não tem capacidade para lidar com elas. Mais ainda. Deviam era ser impedidos de criar firmas. (assinado por Manga de Alpaca)»

Li duas vezes para ter a certeza que isto era a sério. É que se eu tivesse desejado escrever um post satírico sobre o tema, não seria muito diferente deste comentário...

Note-se a ideia prevalecente: Esta gente devia ser impedida de criar firmas. Querem empresas? Contratem contabilistas, advogados e eteceteras. Ou então, deixem-se de negócios e arranjem um emprego.

É mais do que evidente de que Portugal precisa justamente de muitas micro-empresas, de gente que ponha o seu conhecimento ao serviço da economia sem que para isso tenha que lutar contra o estado.

E este comentário tem outro mérito. Demonstra que é comprovadamente necessário proceder a despedimentos na função pública, principalmente afastar todos os mangas de alpaca do caminho.

2. Explicação de P. (via telefone). Deram-lhe a entender nas finanças que o acto isolado só se poderia realizar uma vez em cada ano e P. tinha esperança de conseguir outros trabalhos na área na sequência de uma recente alteração legislativa, como veio a acontecer mais 2 vezes. Os pagamentos foram sempre feitos contra a entrega de facturas de despesas variadas às empresas que o contrataram.

3. Parece que há quem esteja de acordo que o estado vá buscar 200 contos por ano aos antigos sócios de empresas inactivas. Desde pequenino que me ensinaram que quando alguém que se apropria da riqueza de terceiros sem causa, é ladrão. Daí o nome do post. Neste caso em particular, o estado age como um simples ladrão. Rouba 200 contos a pessoas que pouco podem fazer para se defender. J. é hoje empregado por conta de outrém e paga os seus impostos, via IRS. J. sobrevive com facilidade a este abuso de poder por parte do estado porque recebe um salário elevado para os padrões nacionais. Mas outros Jotas poderão ter outros níveis de rendimento e 200 contos por ano são 17 contos por mês. E nem nesses casos o estado ladrão tem qualquer problema em subtrair esses fundos a título de uma deplorável ganância a que devemos chamar qualquer coisa como sanha fiscal.

4. Os comentários e um ou dois emeiles recebidos demonstram que a história de J. é tudo menos um caso isolado. E vale a pena deixar aqui algumas das frases mais marcantes que foram deixadas na caixa de comentário.

"Esta ideia que era a trave mestra das sociedades ocidentais - trabalhar para si, juntar capital e tentar multiplicá-lo com mais trabalho, em parceria com outros - está, em Portugal, completamente posta em causa pelo estado."

"Num caso idêntico, apesar de termos a escritura de dissolução feita no notário, o fisco não a aceitou porque no título dizia Escritura de Dissolução e devia dizer Escritura de Dissolução e Liquidação."

"Portugal é um pais concebido para quem não quer trabalhar, para quem não tem rasgo, para quem não tem iniciativa nem criatividade e até tem raiva de quem possa ter."

"Também eu já passei pelo calvário descrito. Se tudo correr bem este ano pagarei os últimos 2000 euros..."

"No meu caso contratei um advogado que me tratou de tudo por 600 contos. Este ano será o último e a conta que enviaram é de 1.636 euros."

"Burocracia que de tão estúpida e cega quase sempre implica em tentativas desesperadas de escapar dela e aí crescem e florescem os escritórios de advocacia e de contabilidade, ou então cresce e floresce a corrupção."

"Nem uma coisa tão simples como montar um sistema de pagamentos prático e eficaz o Estado é capaz. Depois, quem fica admirado por o desporto nacional favorito ser a fuga aos impostos?"

"... a cultura politica (e, por cópia, jornalística) dominante é a que de que os empresários são todos uns parasitas f?d. p? exploradores dos trabalhadores."

"Ainda por cima os organismos em causa sabem perfeitamente que só têm um futuro: o caixote do lixo, estão a fazer tudo o que podem - isto é, mais regulamentos mais estúpidos ainda, para mais a pretexto da 'segurança' - para fazer crer que são imprescindíveis."

"...E só quem já passou pelo que por lá se conta é que sabe que a prosa, a pecar, é por defeito..."

"O tempo que perco (e deixo de produzir) e os nos que tenho que desatar são tantos que nas alturas em que as coisas correm menos bem tenho vontade de desistir e arranjar um emprego ou fugir do pais."

"...o estado português funciona como constrangimento à actividade. Não ha nada, rigorosamente nada que o estado faça hoje que funcione como incentivo ao empreendorismo."

"...O tipo de incentivo que [as empresas] precisam é que as regras sejam claras, simples, que as instituições estejam ao serviço das pessoas e das empresas e não o contrário como infelizmente acontece agora. Bastaria na maior parte dos casos que os papéis fossem despachados em tempo útil. Experimente pedir nas finanças uma fotocópia com um selo branco. A última vez que precisei, demorou uma semana, paguei 1? e o selo estava encima do balcão."

"Houvesse consciência do que se passa realmente no Estado, nas Empresas, nos Contribuintes, em todas as pedrinhas lançadas à engrenagem que faz com que um povo pouco produza e não precisaríamos de pensar muito até corrigir o que está mal."

"todos os portugueses que um dia quiseram abrir um negocio de pequena dimensão sabem o que lhes sucedeu!"

"...já desisti de iniciar a actividade de analista de dados freelancer causa do pormenor dos 200 contos mínimos ao fisco."
Elucidativo. É aqui que tem que mexer depressa, engenheiro Sócrates.

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