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terça-feira, abril 05, 2005

  O Estado Ladrão

Toda a gente deveria ter o direito a ser empresário de vez em quando. Toda a gente deveria ser incentivada a tentar. É assim em quase todos os países desenvolvidos e é das inúmeras pequenas experiências empresariais que nascem as Nokias, as Microsofts ou as IBMs. Em Portugal é ao contrário. O estado detesta empresários e tem como principal objectivo tramá-los, principalmente se forem pequenos.

O ano passado P. foi contratado por uma pequena empresa. Precisavam de um pequeno trabalho na área de especialidade de P. e a empresa não tinha dimensão para contratar uma das grandes fornecedoras de serviço nessa área. Combinaram um preço (3.000 euros) e P. deitou mãos à obra.

E logo começaram os problemas. A que título é que P. poderia prestar o serviço? P. é empregado por conta de outrem. O trabalho iria ser realizado nas férias e nos fins-de-semana. P. não pode passar facturas porque não é uma empresa. Se P. se colectar como trabalhador liberal, os rendimentos deste trabalho serão englobados com os salários normais da sua profissão, atirando estes novos rendimentos para um escalão fiscal marginal dos 35%, tendo P. que deduzir normalmente o IVA relativo a este serviço. Além disso, P. terá que entregar um montante regular fixo à Segurança Social, o que é anacrónico para quem só quer fazer um trabalho.

P. não pode deduzir quase nenhumas despesas. P. tem um computador pessoal que quer utilizar para fazer o trabalho. O custo desse computador não pode ser deduzido porque foi comprado antes da declaração de início de actividade. As poucas despesas que o fisco aceitará são irrelevantes neste contexto.

P. teria outra alternativa. Criar uma micro-empresa. Teria se P. vivesse noutro país. Em Portugal não tem. O tempo necessário para a criação duma empresa em Portugal é incompatível com este tipo de oportunidades e os custos relativos ao início de actividade são absurdos.

E depois há o fisco. P. pode escolher entre dois regimes para pequenas empresas. Num desses regimes, o fisco cobra 1.250 euros por ano, só pelo direito a criar riqueza, uma brilhante ideia do ministro Pina Moura e que teve o suporte entusiástico de Manuela Ferreira Leite. No outro regime P. teria que ter contabilidade organizada, o que por só por si custaria mais do que os 1.250 euros anuais. E claro, o fisco haveria de cobrar os seus 27,5% sobre os lucros e P. perderia sempre muitos dias de trabalho no seu emprego para correr atrás do estado, pagando sempre bastante pela burocracia que lhe é imposta.

P. trabalharia principalmente para o fisco. E depois? Depois P. era obrigado a fazer uma nova escritura para encerrar a sua empresa, se não quer continuar a pagar todos os anos só pelo direito a existir.

Para tentar ultrapassar este regime kafkiano há quatro alternativas.

1. Alguns tentam fazer as coisas legalmente e rapidamente se arrependem. O estado persegui-los-á e roubará tudo o que puder. A maior parte dos que arriscam nunca mais vão tentar ser empresários e agradecerão aos céus por um emprego, se possível na função pública. A lição é rápida e dolorosa, mas eficaz.

2. Outros farão tudo às escondidos. Pagamentos por fora, sacos azuis, o fisco que se lixe. Infelizmente, em Portugal é impossível criticar esta opção.

3. Outro grupo cai nos esquemas. Facturas de refeições, facturas falsas, papelinhos de portagem, recibos de gasolina, tudo o que se puder entregar à empresa contratante para justificar o pagamento. É, provavelmente, o expediente mais utilizado e o fisco faz-se de parvo, promovendo activamente esta opção.

4. A última alternativa, porventura a mais atractiva, é não fazer nada. Alguma empresa estrangeira estará aí pronta a fornecer o serviço, incluindo no preço todas as penalizações que lhe são impostas pelo estado. A empresa contratante pagará por isso mais do que as suas concorrentes estrangeiras, um factor que pesa de sobremaneira para a fraca competitividade das empresas nacionais.

E para quem ainda pensar na viabilidade da primeira opção, conto-lhe esta história. As datas podem não estar exactamente certas porque escrevo de memória o que me contaram.

Em 1990, J. fez uma pequena empresa com 3 amigos. A empresa funcionou normalmente por 3 ou 4 anos até que um dia, perante novas oportunidades profissionais, decidiram terminar a sua actividade.

Não encerraram a empresa formalmente porque as obrigações legais foram virtualmente impossíveis de cumprir. Implicavam avaliações de imobilizado, impostos adicionais para os donos da empresa, abates de existências e escrituras públicas presenciais com todos os sócios, alguns dos quais viviam fora do país.

Quando J. conseguiu reunir procurações de todos os sócios para fazer a escritura pública exigida para o encerramento de actividade, o notário marcou-a para uma data fora do período máximo de validade das procurações. Arranjou novas procurações dos sócios ausentes e quando as procurações chegaram, caducou a certidão do registo comercial. Pediu uma nova certidão e a conservatória só a entregou 4 meses depois, quando as procurações tinham caducado novamente.

J. marcou uma nova escritura, voltou a pedir procurações aos sócios ausentes. Note-se que fora do país uma procuração implica sempre uma visita ao consulado. Obteve-as mais uma vez. Na véspera da escritura, o notário informou J. que faltaria uma qualquer declaração no livro de actas. J. escreveu essa acta e assinou-a em nome dos ex-sócios mas o notário não aceitou o procedimento porque as procurações não autorizavam expressamente a assinatura de actas.

J. desistiu. Não viria daí grande mal ao mundo. Até é bom ter uma empresa inactiva, porque caso surja uma oportunidade, é mais fácil reactivá-la do que entrar numa nova via-sacra de criação de empresas.

Um dia, em Maio de 2002, J. recebeu uma factura do fisco. A velha empresa tinha que pagar 200 contos, referentes a IRC de 2001. Porquê? Todas as empresas tinham que pagar 200 contos. Era uma medida de combate à fuga fiscal que tinha sido tomada ainda por Pina Moura.

Não havia nada a fazer. O fisco informou J. que todos os sócios veriam as suas devoluções de IRS retidas caso não pagassem os 200 contos. Todos os requerimentos foram indeferidos por falta de base legal ao perdão daquela dívida. A empresa que não existia era obrigada a pagar 200 contos. Ponto final.

E no ano seguinte, seriam mais 200. Daqui para a frente seria sempre assim. O combate aos incumpridores assim o exigia. Agora é que só restava uma hipótese a J. Repetir a tentativa de encerramento da empresa. Começar tudo de novo. Em princípio seria um pouco mais fácil do que anteriormente, porque o novo ministro da economia, Carlos Tavares, tinha simplificado os procedimentos para o encerramento de empresas. Em vez do Inferno, agora prometiam-lhe apenas o purgatório.

Em Julho de 2002, J. pediu uma nova certidão do registo comercial, obrigatória para proceder ao encerramento da empresa. Agosto, Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro passaram. Nada de declaração. 2003. Janeiro, Fevereiro, Março. Nada. Da conservatória apenas respondiam que estavam muito atrasados. E no Verão de 2003, recebeu uma nova factura do fisco. Mais 200 contos, por favor, referentes ao exercício de 2002.

De nada serviram os protestos e as explicações. O atraso da conservatória era um problema da empresa e não das finanças. Pague e cale-se ou fica sem o IRS.

Em Setembro de 2002, J. decidiu-se. Contratou um solicitador que por 250 contos, conseguiu obter a certidão em finais de Outubro e tratar de toda a papelada para o encerramento definitivo, que aconteceu em Novembro de 2003, com escritura pública. A escritura foi entregue nas finanças e a empresa foi, finalmente, formalmente extinta.

Acabou o pesadelo? Não. Em Abril de 2005 (!) J. recebe uma nova factura. 1700 Euros, referentes ao exercício de 2003, incluindo 400 euros de juros de mora por não ter pago mais cedo.

Não vale a pena fazer requerimentos, pedir o que quer que seja. Nem vale a pena contratar advogados, que custariam sempre mais do que o estado exige. A única resposta do responsável local das finanças é "Pague".

É que em Portugal temos um problema. O estado é ladrão. Não é só neste caso. Este foi bem pior.

Já sabem a mensagem que o estado nos transmite: não invistam. Não se metam em empresas, não tentem criar riqueza.

Estas histórias são muito imorais, mas deixam uma máxima que não devemos nunca esquecer. O estado ensina-nos: "Arranjem um emprego ou fujam do país."

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